Manual esclarece o que servidores podem e não podem fazer durante as eleições de 2026
Por Delmo Menezes
A Casa Civil do Distrito Federal divulgou um manual com orientações claras sobre as condutas proibidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026. O documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (19), tem como objetivo orientar servidores da administração pública direta e indireta sobre os limites legais de atuação em ano de eleições.
Intitulado Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Distrito Federal no Período Eleitoral 2026, o material busca esclarecer o que é permitido e o que é proibido no exercício das funções públicas durante a campanha eleitoral, além de reunir informações essenciais sobre prazos, restrições e obrigações legais que impactam o funcionalismo nesse período. O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (19), está organizado em tópicos para facilitar a compreensão.
De acordo com a Casa Civil, o objetivo central das restrições é impedir que agentes públicos utilizem a máquina administrativa para beneficiar ou prejudicar partidos políticos ou candidatos, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral e a lisura do processo democrático.
O manual foi elaborado pela Casa Civil, sob a coordenação do secretário Gustavo Rocha, em parceria com a consultoria jurídica do governador. O conteúdo está organizado em tópicos, o que facilita a consulta e a compreensão por parte dos servidores.
Logo no início, o documento apresenta conceitos fundamentais, como a definição de agente público, as ações proibidas em período eleitoral e as chamadas condutas vedadas em espécie. Entre os exemplos destacados está a proibição de qualquer manifestação em favor de partido político ou de candidato durante o horário normal de expediente.
O texto também reforça que, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, ficam proibidas nomeações, contratações e demissões sem justa causa, respeitadas as exceções legais previstas, como situações específicas de desligamento de servidores.
Outro ponto abordado diz respeito à identidade visual do atual governo. A logomarca do ipê-amarelo é caracterizada como símbolo da gestão e não do Estado. Por esse motivo, o manual esclarece que, a partir de 1º de julho, seu uso passa a ser proibido em razão das regras eleitorais.
Além das condutas vedadas, o manual traz um detalhamento das principais datas e prazos das eleições de 2026. Caso o agente público pretenda se candidatar, deverá se afastar de suas funções até o dia 4 de abril. O período de registro de candidaturas vai de 20 de julho a 15 de agosto, enquanto a campanha eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Se houver necessidade de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Com a publicação do manual, o GDF busca reforçar a prevenção de irregularidades, dar segurança jurídica aos servidores e contribuir para um processo eleitoral mais transparente e equilibrado no Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
