Há 30 anos, 27 mil pessoas aguardam escritura definitiva. Em dois dias, GDF anunciou o processo de regularização de cerca de 10 mil moradias
Por Redação
Delcimon Alves de Melo, hoje com 44 anos, chegou ao Setor Habitacional Mestre D’Armas, em Planaltina, em 1996. Comprou um terreno de 317 metros quadrados que, legalmente, nunca pôde chamar de seu. A propriedade particular na área rural era formada por chácaras que, ao longo de 26 anos, deu lugar a residências e construções.
Nesta sexta-feira (13), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) deu mais um passo importante ao inaugurar na região um posto avançado de regularização do setor habitacional, que será responsável por 4.600 imóveis. O espaço está localizado na Instância IV e atenderá os cerca de 27 mil moradores com imóveis em processo de regularização fundiária.
A intermediação de vendas de lotes e regularização de terrenos ainda sem escritura é um dos compromissos de campanha do governador Ibaneis Rocha. Nesta semana ele assinou um decreto que permitirá a legalização de outras 5 mil moradias no Riacho Fundo II. “Eu tenho uma visão muito tranquila de que regularizar implica em acabar com invasões. E quanto mais fizermos isso, mais estaremos dando garantias de moradias, além de condições de trabalho ao atrair o empresariado para investimentos em áreas regulamentadas”, afirmou o governador, durante visita ao posto de Mestre D’Armas.
Financiamento
A parceria com a empresa privada proprietária do terreno vai possibilitar a comercialização de cada lote por um preço popular, ou seja, abaixo do valor de mercado. Os moradores poderão ainda fazer o pagamento por meio de financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB), com toda a segurança jurídica e cartorial na transação.
A Codhab dará segurança jurídica à transação, criando uma minuta padrão de escritura de compra e venda do terreno, documento que, após assinado pelas partes, será autenticado junto ao Cartório de Registro de Imóveis. “Nosso compromisso é entregar escrituras para os que mais precisam, fazendo com que a sociedade tenha seu direito garantido”, afirma o presidente da Companhia, Wellington Luiz.
Prefeito comunitário de Mestre D’Armas, Tales Alves conta que a regularização é o desfecho de uma batalha de quase três décadas dos moradores. “Fico muito feliz que a comunidade, o governo e os proprietários entraram em um acordo que dá segurança à comunidade. Temos tentado há muito tempo resolver esse problema e regularizar nossa área para poder cobrar por mais investimentos aqui”, relata.
Garagista, o morador do Setor Habitacional Mestre D’Armas Delcimon Alves de Melo esteve no posto recém-inaugurado para obter informações sobre a regularização de seu terreno. Para ele, ter a escritura lhe dará oportunidade de obter financiamento para a reforma da casa onde mora, além da segurança de ser legalmente o dono de seu imóvel. “Vai melhorar, e muito, a nossa condição e nos proporcionar mais infraestrutura de moradia”, acredita.
Com informações da Ag. Brasília
