O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD) é o sistema oficial do Distrito Federal para registro de dados e documentos de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.
Por Redação
Em um esforço contínuo para garantir a dignidade e o acesso a direitos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), está realizando a entrega domiciliar de carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa alcançar beneficiários que se cadastraram no site da pasta e foram convocados para o primeiro ciclo da Carreta da Inclusão, mas não conseguiram retirar seus documentos presencialmente.
Desde o final de abril, 605 carteiras já foram entregues diretamente nas residências dos beneficiários em regiões que já receberam a Carreta da Inclusão no segundo semestre de 2024, como Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Gama e Planaltina. A expectativa é que o número total de documentos físicos entregues chegue a 4.255.
Aproximação entre estado e famílias
Mais do que uma simples entrega de documentos, a ação domiciliar representa um importante passo na aproximação entre a SEPD e as famílias. Segundo o titular da pasta, Willian da Cunha, a proposta é levar a Secretaria até essas famílias, “para mostrar que a política pública funciona”. Durante as visitas, os servidores aproveitam para entender as necessidades de cada indivíduo, verificando se já recebem benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o passe livre interestadual ou o passe livre especial do DF, e se estão inscritos em programas de moradia ou no banco de dados para inclusão profissional.
“A gente leva a Secretaria até essas famílias para mostrar que a política pública funciona”, reitera Willian da Cunha, enfatizando o caráter abrangente da iniciativa.
Carreta da Inclusão: Um esforço conjunto
A entrega das carteirinhas também é realizada pela Carreta da Inclusão, um projeto das secretarias da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e da SEPD. O secretário Willian da Cunha informa que os dois formatos de entrega – domiciliar e pela carreta – seguirão em paralelo. As próximas cidades a receberem a Carreta da Inclusão serão Sobradinho, São Sebastião, Brazlândia e Ceilândia.
Acessibilidade no processo de cadastro
O primeiro passo para obter a carteirinha é realizar o cadastro junto à Secretaria, seja de forma presencial ou pela internet. A partir dessa inscrição, a equipe da SEPD identifica a região de residência da pessoa e direciona o atendimento. As visitas domiciliares têm tornado o processo mais acessível. “Está sendo mais fácil ir diretamente até a casa da pessoa. Se ela estiver em casa, a gente faz o atendimento. Se não estiver, a gente liga novamente e agenda um horário melhor”, explica Lucas de Souza, diretor de Cadastros e Registros Inclusivos da SEPD.
Durante as visitas, as equipes dedicam tempo para explicar o funcionamento da política pública e os direitos aos quais os beneficiários têm acesso. “Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Então a gente explica tudo”, completa Lucas. A experiência tem sido gratificante para os servidores. “Chegar na casa das pessoas e ouvir que elas precisam de ajuda e, em seguida, receber esse retorno de que podemos fazer a diferença é fenomenal”, afirma Lucas, que relata uma média de 40 a 50 entregas diárias.
Um documento de dignidade e reconhecimento
A entrega da carteirinha em domicílio gerou grande emoção para Eliciara Gomes, 53 anos, mãe de Geordanne Marry de Souza, 27, que possui deficiência intelectual. Eliciara relata as dificuldades que enfrentava antes de ter o documento, especialmente em filas de ônibus, bancos e postos de saúde, onde a deficiência de sua filha, por não ser visível, era questionada. “A deficiência dela não é tão visível, então as pessoas olhavam e achavam que ela não tinha nada. Eu dizia que ela era especial, mas não acreditavam. Já me disseram que eu não devia usar a filha para isso”, desabafa.
Com a carteirinha em mãos, Eliciara acredita que o reconhecimento dos direitos de sua filha será facilitado, tanto para ela quanto para Geordanne. A história de Eliciara e Geordanne é um exemplo claro de como a carteirinha representa não apenas um documento, mas também dignidade, reconhecimento e o acesso a direitos.
O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD)
O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD) é o sistema oficial do Distrito Federal para registro de dados e documentos de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
O CadPCD é obrigatório para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criada pela Lei Distrital nº 6.642/2020, e do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Distrital nº 6.809/2020. Pessoas cadastradas podem acessar os benefícios e serviços do programa DF Acessível, desde que atendam aos critérios estabelecidos. O processo de cadastro é realizado online e, após a aprovação, as carteiras ficam disponíveis em formato digital.
A iniciativa do GDF de levar a carteirinha diretamente às casas dos beneficiários reforça o compromisso do Estado com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e TEA no Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
