Por Cláudio Humberto – Diário do Poder
Para alegria do lobby das empresas aéreas, a Secretaria de Aviação Civil ignorou a decisão do Senado de anular ato da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) extinguindo a gratuidade de bagagens nas viagens de avião, e até o defende nas redes sociais.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nem fala em votar a resolução do Senado, o que torna válido o “suspeitíssimo” ato da ANAC a partir de 14 de março.
No dia 14 de dezembro 2016, senadores se pronunciaram no Plenário do Senado, pedindo a aprovação de decreto legislativo suspendendo a decisão da ANAC que autorizou as empresas aéreas a cobrar dos passageiros por mala despachada. Atualmente, além da bagagem de mão, o passageiro tem direito a despachar gratuitamente uma mala de até 23kg. Projeto de decreto legislativo apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), aguarda votação.
Da Redação
