Nova regra prevê ao menos 32 horas de trabalho presencial em Brasília; medida gera insatisfação no funcionalismo
Por Redação
BRASÍLIA – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prepara uma nova regra interna que visa acabar com o atual modelo de trabalho no órgão, segundo o qual todo o serviço pode ser feito a distancia, para obrigar servidores a cumprirem pelo menos 32 horas por mês presencialmente nas repartições em Brasília – cerca de uma vez por semana.
A medida é resultado de uma discussão que vem sendo travada desde o fim de 2023 pela direção do Tesouro e foi comunicada internamente na última sexta-feira, 11. Ela colocou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em rota de colisão com servidores do órgão. Cerca de 360 deles assinaram uma carta por meio da qual fazem críticas à reformulação e a consideram um retrocesso “com consequências negativas para os cofres públicos”.
A STN tem cerca de 550 auditores. O novo modelo impõe uma adaptação ao chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Secretaria, ferramenta da administração pública que substitui controles de assiduidade e pontualidade pelo controle de entrega de trabalhos e resultados.
A reportagem teve acesso à minuta da portaria que deve ser publicada pelo Tesouro. Pelo novo modelo, cerca de 36% dos servidores, aqueles em cargos comissionados como os de gerência, poderão atuar de casa. Outros 25% deverão cumprir 32 horas presenciais ao longo de um trimestre. E os demais serão obrigados a comparecer, todos os meses, pelo equivalente a uma vez na semana.
“Ou seja, até 61% dos servidores estarão num regime extremamente flexível. E os demais terão que cumprir presencialmente apenas 20% da sua carga horária presencialmente. Entendemos que este valor é o mínimo necessário para permitir os benefícios de um regime de trabalho remoto, flexível, sem que a cultura e o vínculo com o órgão fiquem prejudicados”, diz o comunicado enviado aos servidores na semana passada.
A proposta não especifica o dia da semana no qual os auditores precisarão comparecer presencialmente.
“No novo modelo proposto, foi definida uma carga mínima de trabalho presencial de 32 horas mensais (…) visando que, ao mesmo tempo que pudesse fomentar a interação, a geração de inovação e até mesmo uma oportunidade para que o servidor pudesse sair da sua casa para ter contato com seus colegas de trabalho, fosse um modelo que não dificultasse o cumprimento da jornada presencial”, alega a gestão do STN.
O atual modelo de home office no Tesouro funciona desde o início da pandemia de covid-19, em meados de 2020. A decisão de levar os servidores de volta ao presencial causou muita reclamação interna.
Em uma carta endereçada ao secretário Ceron, centenas de servidores afirmam ver a proposta com preocupação e que existem “evidências que demonstram que o modelo atual de trabalho gera economia ao erário e aumenta produtividade dos servidores”.
“A STN cumpriu com todas as suas obrigações, realizou suas entregas de forma totalmente tempestiva e atendeu às demandas que chegaram ao órgão com produtos e serviços de reconhecida qualidade. A economicidade do atual modelo foi repetidamente atestada e vem guiando a modernização do órgão”, diz a carta.
“Também deve-se levar em consideração que o retorno parcial de servidores ao ambiente físico tornará evidente que os equipamentos e a estrutura física de trabalho da STN não se adequam ao próprio modelo ora proposto, pois manteria todos os servidores conectados ao ambiente virtual, mesmo quando trabalhando presencialmente”, afirmam.
A reclamação do funcionalismo tem ainda um pano de fundo logístico. Com o trabalho remoto desde a pandemia, estima-se que metade dos auditores tenha saído de Brasília nos últimos anos para trabalhar a partir de suas cidades de origem. O novo modelo de trabalho híbrido fará com que eles voltem a morar na capital federal.
Procurada por meio do Ministério da Fazenda, a STN não comentou o caso até a publicação desta reportagem.
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Com Estadão
