Revogação de decreto sobre hidrovias encerra ocupação indígena no Porto da Cargill, em Santarém, Pará.
Por Delmo Menezes
O governo federal revogou o decreto que previa a inclusão de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), após semanas de mobilização indígena contra o projeto. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) e levou à desocupação do porto da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, que havia sido ocupado por indígenas desde a madrugada de sábado (21).
O anúncio da revogação do Decreto nº 12.600/2025 ocorreu enquanto lideranças indígenas realizavam um ritual sagrado em frente ao terminal portuário da empresa. O acampamento no local durava mais de um mês, desde 22 de janeiro, reunindo povos da região do Baixo Tapajós que se opunham ao projeto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao longo das semanas, o protesto ganhou força e chegou a reunir cerca de 1.200 pessoas, segundo a organização do movimento. Os indígenas afirmavam que o decreto representava uma “privatização dos rios” e alertavam para os impactos ambientais e sociais da dragagem prevista para viabilizar o tráfego de grandes embarcações do agronegócio. A ausência de consulta prévia às comunidades afetadas também foi alvo de críticas.
No fim da tarde desta segunda (23/2), os manifestantes realizaram uma marcha ao redor do terminal da Cargill, com cânticos e manifestações emocionadas. A expectativa das lideranças é de que o acampamento seja desmobilizado nos próximos dias, após a publicação oficial da decisão no Diário Oficial da União.
A revogação do decreto foi resultado de uma reunião realizada em Brasília entre representantes dos povos indígenas dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira e integrantes do governo federal. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou a decisão nas redes sociais. Segundo ele, o governo optou por rever o decreto após diálogo direto com as comunidades afetadas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a decisão como “muito importante” e destacou o aspecto humanitário da mobilização. Ela lembrou que mulheres e crianças participaram da ocupação em condições precárias e sob riscos e ameaças, o que pesou na avaliação do governo.
Em Santarém, o cacique Gilson Tupinambá comemorou a revogação. Segundo ele, a mobilização demonstrou a força ancestral dos povos indígenas na defesa de seus territórios e modos de vida.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) informou, em nota, que acompanha com atenção o processo de revogação do decreto, aguardando sua publicação oficial. Após o anúncio, lideranças indígenas divulgaram um comunicado afirmando que a decisão é fruto da mobilização pacífica e reforça a importância da luta indígena na proteção da Amazônia.
A tensão no protesto havia aumentado nos últimos dias em razão de uma decisão judicial que determinava a desocupação do terminal portuário, a pedido da Cargill. Em resposta, os indígenas entraram pela primeira vez na área interna do porto no sábado (21). Na sexta-feira (20), também houve manifestação em frente ao escritório da empresa em São Paulo.
Em nota, a Cargill classificou as ações em Santarém e na capital paulista como “violentas” e afirmou que houve vandalismo em seus ativos. Já o governo federal havia suspendido, no último dia 6 de fevereiro, a licitação para a dragagem do rio Tapajós, orçada em R$ 61,8 milhões, após questionamentos sobre a ausência de licença ambiental.
Órgãos ambientais como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apontaram impactos considerados significativos da dragagem, incluindo prejuízos à pesca, alteração da qualidade da água, riscos à segurança alimentar de comunidades ribeirinhas e danos ao ciclo reprodutivo da tartaruga-da-amazônia.
O projeto de hidrovias já havia sido alvo de protestos durante a COP30, realizada em Belém, quando indígenas bloquearam o acesso à área diplomática do evento. À época, o governo se comprometeu a realizar consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
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Da Redação do Agenda Capital
