Ex-secretário era acusado de envolvimento em suposto esquema de direcionamento de contratos de órteses, próteses e materiais especiais entre 2012 e 2014
Por Delmo Menezes
A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-secretário de Saúde do DF Rafael de Aguiar Barbosa das acusações relacionadas a um suposto esquema de direcionamento de processos licitatórios e contratos para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) na Secretaria de Saúde entre 2012 e 2014.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (20/8), também absolveu outros dez réus que respondiam ao processo. De acordo com a sentença, o conjunto de provas produzido durante a tramitação da ação não foi suficiente para comprovar, de forma segura, a ocorrência dos crimes atribuídos aos acusados nem a participação de Rafael Barbosa nos fatos investigados.
O processo teve origem nas investigações da chamada Operação Conexão Brasília, que apurou suspeitas envolvendo contratos de OPMEs firmados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Provas consideradas insuficientes
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a acusação não conseguiu apresentar elementos autônomos e consistentes capazes de sustentar uma condenação. Parte das suspeitas estava baseada em indícios e declarações de colaboradores, sem que essas informações fossem suficientemente confirmadas por provas materiais.
O próprio Ministério Público Federal, nas alegações finais, havia se manifestado pela absolvição dos acusados. Para o órgão, as provas reunidas durante a instrução não demonstraram de maneira suficiente a autoria e a materialidade dos crimes atribuídos aos réus.
Outro ponto analisado no processo foi a suspeita de superfaturamento dos contratos. Conforme os elementos examinados, os valores praticados nas contratações estavam alinhados aos parâmetros da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), circunstância que enfraqueceu a hipótese de um superfaturamento grosseiro com prejuízo direto aos cofres públicos.
Prescrição também influenciou o processo
A sentença também considerou a prescrição de parte dos crimes investigados. Com a extinção da punibilidade de delitos apontados como antecedentes ou crimes-meio em relação a parte dos réus, permaneceram em discussão acusações como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, entretanto, não foram apresentadas provas independentes e suficientes para sustentar uma condenação por esses crimes.
Defesa destaca encerramento do caso
O advogado Thyago Mendes, sócio do escritório Munhoz, Mendes & Ponte Advogados Associados e responsável pela defesa de Rafael Barbosa, afirmou que o ex-secretário passou anos submetido aos efeitos de acusações de grande gravidade e repercussão.
“A sentença confirma que não foram produzidos elementos concretos que demonstrassem o envolvimento de Rafael em atos de corrupção ou no recebimento de qualquer vantagem ilícita. Depois de um processo tão longo e de tamanha exposição, a absolvição representa o reconhecimento judicial que aguardávamos e encerra esse capítulo com a serenidade de quem sempre confiou na Justiça”, afirmou.
A absolvição encerra, em relação a Rafael Barbosa, uma longa disputa judicial envolvendo suspeitas levantadas sobre sua atuação à frente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A decisão reforça que, diante da insuficiência de provas para demonstrar a responsabilidade criminal do acusado, não havia elementos jurídicos suficientes para uma condenação.
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Da Redação do Agenda Capital
