Ao garantir o direito à amamentação, a lei reconhece a importância da mulher como mãe e contribui para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
Por Delmo Menezes
Brasília, 06 de março de 2024 – Agora as servidoras lactantes do Distrito Federal contam com um novo benefício: a Lei Complementar 1034/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), garante às mães o direito de utilizar até duas horas da jornada diária de trabalho para amamentar seus filhos, sem a necessidade de compensar essas horas. O benefício se estende até que o lactente complete 24 meses de vida.
A medida, publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) nesta terça-feira (5), representa um marco na luta pela igualdade de gênero e pelo bem-estar das servidoras públicas do DF. Aprovada em junho de 2023 pelo plenário da CLDF, a lei foi vetada pelo Executivo, mas foi derrubado pelos distritais no último dia 20/2, garantindo o direito à amamentação para as servidoras.
Benefícios para mães e bebês
O deputado Jorge Vianna (PP), autor da lei, destaca que o direito à jornada de trabalho diferenciada para lactantes proporciona condições ideais para o aleitamento materno, prática essencial para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.
“A amamentação é um dos temas mais relevantes da saúde pública em escala global. Ela previne doenças, garante o desenvolvimento saudável das crianças e contribui para o bem-estar das mães”, disse Vianna.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) reforça os benefícios da amamentação, listando diversos pontos positivos:
- Melhora na digestão do bebê;
- Redução do risco de alergias;
- Prevenção contra doenças como infecções respiratórias e diarreia;
- Fortalecimento do vínculo entre mãe e filho.
Ampliando o acesso à amamentação
Embora a lei se aplique apenas às servidoras públicas do DF, o deputado Vianna espera que ela sirva como exemplo para outras iniciativas semelhantes, tanto no setor público quanto no privado.
“Meu desejo era que essa lei pudesse beneficiar todas as mulheres, mas, como deputado, não posso intervir na iniciativa privada”, explica Jorge Vianna. “No entanto, espero que essa conquista inspire outras empresas e órgãos públicos a adotarem medidas semelhantes, garantindo o direito à amamentação para todas as mães.”
Um passo importante para a igualdade de gênero
A Lei 1034/2024 representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. Ao garantir o direito à amamentação, a lei reconhece a importância da mulher como mãe e contribui para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
“A amamentação não deve ser um obstáculo para a carreira profissional da mulher”, afirma Vianna. “Com essa lei, esperamos que as servidoras lactantes do DF se sintam mais amparadas e possam conciliar suas responsabilidades profissionais com a amamentação, sem comprometer a saúde e o desenvolvimento de seus filhos.”
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Da Redação do Agenda Capital
