Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu um prazo de 30 dias (a contar de 29 de março) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V”. Caso a Anvisa não se manifeste nesse prazo, “estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade”.
A decisão de Lewandowski se baseia na lei 14.124, sancionada em março de 2021. A legislação autoriza a importação excepcional e aplicação de vacinas que já tenham sido aprovadas pelas agências e autoridades reguladoras de referência, como a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia, e a Ministry of Health of the Russian Federation, da Rússia. A Sputnik V já foi aprovada por essas duas autoridades, entre outras.
De acordo com a legislação, cabe à Anvisa conceder as autorizações necessárias tanto para importação excepcional como para o uso emergencial dos imunizantes. O prazo é de sete dias. Caso a agência não tenha os documentos técnicos necessários, então o prazo deve ser estendido para 30 dias.
Lewandowski atendeu a um pedido do governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB). Governadores de 14 Estados querem importar cerca de 70 milhões de doses da Sputnik V. Por sua vez, o Ministério da Saúde adquiriu outras 10 milhões de doses da vacina russa. Há dois processos na agência para liberar o imunizante. Um é o pedido de importação excepcional feito por governadores no dia 1º de abril. O outro é um pedido de uso emergencial feito pela União Química, que representa farmacêutica russa no país.
Contudo, a Anvisa argumenta que faltam os documentos necessários para a autorização, conforme explicou para os governadores em uma reunião no dia 6 de abril. A agência havia agendado uma inspeção nas duas fábricas da Sputnik V entre os dias 15 e 21 de abril, mas a visita foi reagendada e se dá entre 19 e 23 de abril.
Os governadores dos Estados tomaram a tarefa para si e disseram que estão buscando as informações necessárias, inclusive com outros países, para agilizar o processo. Já Anvisa destacou em nota que está “buscando informações que superem as exigências definidas para a autorização da importação”.
Com CNN
