Em tentativa de aceno à corte, presidente da Câmara dos Deputados estuda punição a deputado bolsonarista, mas aliados temem precedente
Por Redação*
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) referendar por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira (PSL-RJ), a Câmara passou a quarta-feira (17) em articulações para derrubar a medida. Mas, em uma tentativa de aceno à corte, estuda aplicar uma punição ao deputado bolsonarista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava costurar um acordo com os partidos e com integrantes do STF no sentido de revogar a prisão, considerada um precedente perigoso aos olhos dos parlamentares, mas assegurando um rito acelerado para suspender ou até cassar o mandato de Silveira.
A intenção de Lira, que está no início de sua gestão, é a de que o plenário da Câmara nem precise usar nesta quinta-feira (18) de sua prerrogativa de dar a palavra final sobre se mantém ou não a prisão. As conversas se prolongariam pela noite de quarta e manhã desta quinta-feira.
Lira chegou a telefonar para ao menos dois ministros do STF na tentativa de articular uma saída política.
Segundo relatos, ele deu o recado de que não quer gerar uma crise entre os Poderes, mas que seus aliados temiam, caso validassem a prisão, criar um precedente que pode se voltar contra qualquer um deles no futuro.
Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como uma afronta do Parlamento uma atitude que livre Daniel Silveira sem nenhuma contrapartida, mesmo após o vídeo em que ele faz diversas ofensas e ameaças contra integrantes do STF, além de defender a ditadura militar.
É preciso condenar enfaticamente os ataques à corte, avaliam magistrados. Tanto é que, após Moraes determinar a prisão do bolsonarista na noite de terça, o STF chancelou a medida por 11 votos a 0 nesta quarta-feira.
Na conversa com integrantes do STF, Lira insistiu em um acordo no qual Moraes revogaria a própria decisão e a transformaria em medidas cautelares, como uma prisão domiciliar. O ministro, porém, resistia.
Silveira passará na tarde desta quinta-feira pela audiência de custódia, que será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, que já trabalhou com Moraes.
Em contrapartida a um recuo do ministro do STF, Lira determinou a reativação do conselho de ética da Câmara, que estava paralisado em decorrência da pandemia, e enviou representação contra Silveira. A promessa feita a políticos e ministros é acelerar o rito que pode resultar em uma suspensão ou até na cassação do mandato de Silveira.
Havia a defesa de aprovação imediata da suspensão do mandato do deputado, situação que, por não ter previsão do regimento da Casa, teria que ser feita por meio de acordo político.
O presidente da Casa não quer afrontar o Supremo para evitar crise no início da sua gestão. Mas existe também como pano de fundo o fato de o parlamentar estar na mira de ao menos três casos no STF. Desses, dois já tiveram a denúncia recebida por maioria dos ministros, mas as ações penais ainda não foram formalizadas em razão de recursos.
Em reserva, um ministro da corte disse que Lira demonstrou boa vontade com o tribunal no caso Silveira.
A representação feita pela Mesa Diretora da Câmara pode ser anexada a uma que já existe contra o parlamentar no órgão e que está sob avaliação do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Ele relata o processo ao qual o ex-PM responde por ter gravado e divulgado uma reunião do partido em 2019, durante a qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) chamou Bolsonaro de “vagabundo”.
“Não posso antecipar voto, porque posso ser o relator [do novo processo], mas é uma conduta muito grave que certamente trata de quebra de decoro parlamentar”, afirmou Leite. “Então o que temos que ver no colegiado é o nível de punição a ser aplicado”, complementou.
*Com informações da Folha
