Para o MPDFT, os réus que tinham foro perderão essa prerrogativa em 2019: ou não
Por Manoela Alcântara
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai pedir à Justiça que o processo da Operação Drácon seja analisado em primeira instância. O argumento é que quatro dos réus envolvidos no esquema perderam o foro de prerrogativa.
Os deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) não foram reeleitos. Já Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB) foram eleitos para deputados federais, por isso, perdem o foro nesse processo. Para ter foro em uma ação, o crime investigado precisa estar associado à atividade parlamentar.
Um quarto distrital que chegou a ser denunciado, Raimundo Ribeiro (MDB), obteve vitória judicial: em agosto passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra o deputado.
A expectativa do MPDFT é de que a mudança dê mais celeridade ao processo, que não andou nos últimos dois anos. “A dinâmica processual da primeira instância é mais acelerada do que a do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, onde se encontra a ação atualmente”, afirmou o assessor criminal da Procuradoria Geral de Justiça, Rodrigo Fudoli.
O pedido é que vá para a 8ª Vara Criminal, onde já houve autorização da Justiça para que os réus sejam ouvidos. Caberá ao Conselho Especial do TJDFT autorizar ou rejeitar o pedido do MPDFT.
Recursos
Dois anos após a deflagração da Operação Drácon, os cinco acusados inicialmente entraram com 27 recursos em instâncias diferentes. Celina Leão foi a campeã nos pedidos. A defesa da parlamentar entrou com 10 recursos no TJDFT; dois Habeas Corpus e dois recursos de HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ); uma reclamação e um recuso de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cristiano Araújo recorreu seis vezes; Bispo Renato, uma vez; Julio Cesar, uma vez e Raimundo Ribeiro entrou com dois recursos. Ribeiro teve o processo arquivado por falta de provas de participação no esquema. Por isso, hoje a Drácon tem quatro réus.
Para vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, respeitado o direito de ampla defesa de cada réu, alguns recursos têm função protelatória. “É possível que haja uma condução mais célere na primeira instância. Os três processos de pessoas sem foro andaram, o dos deputados ficou parado. Existem também muitos recursos. Todos têm o direito de recorrer, mas alguns têm o aspecto somente protelatório”, ressaltou.
Da Redação com informações do Metrópoles
