Nova norma da Anvisa promete destravar abertura de creches
Por Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma importante modernização nas regras para o licenciamento e fiscalização de creches e pré-escolas no Brasil. Durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada na última quarta-feira (8/7/2026), o órgão decidiu eliminar exigências sanitárias consideradas desatualizadas, o que promete facilitar a abertura e regularização desses estabelecimentos em todo o País.
A mudança foi oficializada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.035/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (10/7/2026). O novo texto altera e revoga dispositivos da antiga Portaria GM/MS 321/1988, uma norma editada antes mesmo da criação da própria Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e que há décadas gerava pedidos de revisão por parte de estados e municípios.
O que muda na prática?
O foco da vigilância sanitária agora se concentra estritamente na prevenção e no controle de riscos à saúde das crianças, deixando de lado aspectos puramente burocráticos ou estruturais que já são cobrados por outros setores.
- Fim de sobreposições: Foram retiradas da norma sanitária exigências de infraestrutura física, arquitetura, instalações e organização administrativa que hoje já são disciplinadas por órgãos da área da educação ou por outras regras técnicas específicas.
- Flexibilização construtiva: Parâmetros de construção que eram incompatíveis com a realidade atual e que travavam a implantação de novas creches foram flexibilizados.
- Foco no risco sanitário: A fiscalização deixa de avaliar estruturas que não guardam relação direta com a proteção da saúde, focando no que realmente importa para o bem-estar infantil.
A Anvisa reforça que a medida não reduz o nível de proteção sanitária das crianças. O objetivo é eliminar o excesso de burocracia cruzada, dar mais segurança jurídica e destravar o licenciamento de novas unidades pelo País.
Próximos passos
Esta decisão representa apenas a primeira etapa de uma reformulação maior. A Anvisa informou que dará continuidade ao processo para criar uma resolução inédita e específica para creches e pré-escolas.
Esse novo marco regulatório será construído com base em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e passará por Consulta Pública (CP), garantindo a participação da sociedade e o alinhamento com as melhores práticas de regulação baseada em risco.
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Da Redação do Agenda Capital
