Dr. Cid Carvalhaes

Por Dr. Cid Carvalhaes*

Contradições se afloram, sem argumentação lógica, provocam, estimulam, fazem crescer dúvidas e questionamentos de toda ordem. 

A Câmara dos Deputados, em recente decisão, aprovou regulamentação dos jogos de “azar” no Brasil, proibidos desde a década de 40, século passado, no governo Dutra. Publicação em periódico nacional de grande circulação, o articulista diz serem esses jogos práticas clandestinas costumeiras no País, desde sua proibição até a atualidade. Não consentidos, porém, tolerados, alguns locais funcionam, também, como lavagem de dinheiro. Afirma, com aparente sólida convicção, ser medida acertada ao permitir melhor controle e ganhos de impostos para o País. Fiquei reflexivo!

E os abortos disseminados. Não existem estatísticas seguras, porém, estimativas calculam em mais de um milhão e duzentos mil – 1.200.000 – abortos clandestinos anuais no Brasil, incontáveis em mãos “curiosas”, sem a mínima qualificação técnica. Complicações diversas, 30.000 – trinta mil – ou mais mulheres (número estimado) jovens são sacrificadas, imoladas, mortas no fulgor das suas vidas, por ano. 

Custos exorbitantes, afetivos, emocionais, amorosos, sociais, econômicos, financeiros inestimáveis. Internações numerosas, custos incalculáveis. Órfãos, viúvos, pais enterrando filhas, entre muitos e muitos severos atropelos. 

Tráfico de drogas, crime organizado, assassinatos frequentes, rebeliões em presídios, valores inestimáveis de ganhos espúrios desse “nicho” de atividades. Presenças de milícias, autoridades corruptas em diversos níveis. Toda esta parafernália clandestina presente no País, sem recolhimento de impostos. Quanta incoerência em defender o indefensável, ao meu ver, por argumentação frágil, insustentável. 

Em sendo válida para um setor o recolhimento de impostos, natural estender-se aos demais. Em situação de grandes sofrimentos, a COVID-19 aí está, mortes acima de 651.000, ansiedade, angústia, luto, medo. 

Avizinha-se extensão de uma guerra, talvez atômica, sem previsão dos danos. Seria este o momento ideal de legalizar setor polêmico? Arrecadação de impostos? Legalizar o então ilegal? Convergência entre jogos de azar, aborto, tráfico de drogas, hipotética possibilidade de maior coleta de impostos. Absurda lógica. 

Não se encaram os problemas com responsabilidade. Ausência de vontade política, de atuação CONCRETA DAS AUTORIDADES. Aborto, por exemplo, problema de saúde pública. Educação sexual nas escolas, planejamento familiar consistente, divulgação contínua de métodos contraceptivos e facilidade de acesso aos mesmos, prevenção de gravidez na adolescência, ensinamentos sobre gravidez indesejada. 

“POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES”. “FISCALIZAÇÃO RIGOROSA”. Estas sim, melhoram qualidade de vida, coíbem excessos, enfrentam o crime, promovem menores gastos, aumentam arrecadação e criam empregos. Vamos mudar, para avançar. Conquistas sociais devem ser crescentes e irreversíveis.

*Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes – Médico neurocirurgião, advogado e escritor. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Presidente do Conselho Deliberativo da SBN, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Especialista no Direito Médico e da Saúde e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito. É Colunista do Agenda Capital.

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