Por Maria Eugenia
Recomendação assinada pelo MP de Contas, MPDFT e MP do Trabalho contra a “terceirização” na rede pública foi entregue ao Palácio do Buriti manhã desta sexta-feira (8/7). Eles alegam que a contratação é inconstitucional
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá que enfrentar mais um obstáculo para tirar do papel os planos de abrir as portas do Distrito Federal para as organizações sociais de saúde, mais conhecidas como OSs. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram, nesta sexta-feira (8/7), uma recomendação conjunta ao GDF para que não sejam firmados contratos de gestão com essas entidades.
As três instituições recomendam que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, subsecretária de Administração Geral e diretor do Fundo de Saúde se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública no DF, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.
O tema já tinha sido objeto de uma recomendação conjunta do MP de Contas e do MPDFT em outubro de 2015. Na época, o ofício alertava para que o GDF se abstivesse de terceirizar serviços públicos de saúde fora da lei, como entregar a gestão de hospitais ou especialidades médicas a Organizações Sociais sem estudos prévios que comprovassem a legalidade e a economicidade de tal medida.
Na recomendação, MP de Contas, MPDFT e MPT requisitam que, em até dez úteis, a secretaria de Saúde preste esclarecimentos e apresente cópias de processos de qualificação de Organizações Sociais já feitos.
Problemas
Os órgãos apontam diversas questões para justificar o posicionamento contrário às OSs. Alegam, por exemplo, que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) já deixou claro que os contratos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacam, ainda, que em pelo menos três processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas.
Informam, também, que há profissionais concursados aguardando nomeação na rede pública, e que existe histórico de irregularidades ocorridas nos programas Saúde da Família e Família Saudável, além da gestão do Hospital Regional de Santa Maria – todos geridos mediante contratos e convênios com fundações e/ou organizações sociais, sem êxito e em desobediência ao interesse público.
No dia 28 de junho, o GDF enviou para a Câmara Legislativa projeto para autorizá-lo a contratar as OSs. Com a terceirização, o governo espera desembolsar até R$ 258 milhões no primeiro ano de implementação do modelo misto, dependendo do número de servidores que aderirem ao novo sistema de gestão.
O projeto, entretanto, não foi votado pelos distritais. Não há consenso entre os parlamentares sobre o assunto. O governo também enfrenta resistência no Conselho de Saúde, que deve aprovar cada um dos convênios que vierem a ser assinados com as OSs.
Upas e Ceilândia
O projeto do GDF é ampliar a atenção primária de saúde no Distrito Federal, evitando que a população tenha de ir aos hospitais em busca de tratamento. Hoje, o governo diz que apenas 30% do atendimento na capital federal se faz a partir do modelo das equipes de Saúde da Família. A meta do Executivo é alcançar a cobertura de 70% nesse tipo de protocolo.
Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, 65% dos pacientes adultos atendidos nos hospitais públicos do DF e 80% das crianças poderiam ter seus problemas resolvidos nos postos e centros de saúde.
O governo gasta, por ano, R$ 132 milhões para suprir o atendimento de saúde primária em Ceilândia. Com o modelo misto de gestão, a estimativa do GDF é diminuir o custo para R$ 110 milhões. O secretário de Saúde explica que 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Também estão previstos gastos da ordem de R$ 148 milhões para custear as despesas do novo modelo nas seis UPAs do DF.
Da Redação com informações Metropoles
Sempre acreditei que o nosso sistema público desaúde sempre buscou e busca maior eficiência, temos hoje excelentes medicos especialistas e sua equipe atendendo pacientes com eficiencia apesar dos esforços e medidas que vem sucatiando os nossos instrumentos e equipamentos de trabalho. Nos profissionais de assisteassistência sentimos desestimulados quando deixamos de fazer qualquer procedimentos porque não tem o equipamento de para realizar. As manutenções de emergência não existe mais. Aposentaram os tecnicos e não foram reposto outros. Alem das equipes treinadas para auxiliar médicos em procedimentos de alta complexidade, foi desmontada por chefias, sem levar conta a importância o valor do interesse público. Sem entender, nossa melhor assistência deixa de existir. Depois falam que nossa saúde publica esta em péssimas condições. Minha pergunta é. De quem é a culpa? Somos referências na recuperação de pacientes, alem da esperança de quem precisa de atendimento. Mas Nunca lancou na midia os verdadeiros numeros de pacientes que operam e recuperam com os tratamentos que prestamos.Ocultam as nossas vivitórias e emergi apenas as fatalidades, as listas de espera, e algumas vidas que chegam em nossas mãos tarde demais, simplismente porque não procurou a tempo o tratamento. Isso é conhecido falta de orientação certa em tempo habil. O DF atende a população do Brasil e tem repasse de verba apenas pela sua população. Para amenizar essa desproporcionalidades temos que ter um Centro Tecnológico avancado interligando todo Sistema de atendimento no Df. Um Centro de Faturamento especializado para colher e faturar minunciosamente todos os procedimentos realizados nos hospitais e unidades basicas de saúde. So assim saberemos os verdadeiros gastos e o quanto a saude o Sistema Público de Saude no Distrito Federal precisa. Jamais vão me convencer que a nossa saúde publica no DF é a Pior. Quero que minha familia sejam todos atendidos por Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Nesta eu confio. Sou Contra a Organizações sociais. Porque Ser bom atendo a todos ficando de portas abertas é melhor do que ser excelente de portas fechadas, limitando numero de atendimento, enquanto os demais morrem sem a assistência que lhes garantiu nossa Carta Magna.