Se aprovados em todas as etapas, os PL’s serão votados em plenário pela Câmara Legislativa.
Por Delmo Menezes
Uma grande vitória para a inclusão social e a acessibilidade no Distrito Federal. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que concedem o passe livre no transporte público para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e portadores de insuficiência cardíaca. A iniciativa, defendida pelos deputados Fábio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Gabriel Magno (PT), foi aprovada por unanimidade e ainda seguirá para análise de outras comissões antes da votação final no Plenário da Casa.
Oportunidades e dignidade para quem mais precisa
O projeto nº 3072/2022 de autoria do deputado Fábio Felix, busca garantir o direito de ir e vir à população mais vulnerável. Segundo o parlamentar, o acesso ao transporte gratuito facilitará a busca por emprego, a participação em programas sociais e o acesso a serviços essenciais como saúde e educação.
“Para quem está em situação de extrema vulnerabilidade, o transporte público muitas vezes é um obstáculo intransponível. Essa lei vai garantir o direito fundamental de ir e vir, permitindo que essas pessoas busquem um futuro melhor”, defende Felix.
Combate à exclusão social
O passe livre também será concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, comprovada pelo recebimento de benefícios sociais no DF. Para o deputado Max Maciel, essa medida é importante para combater a exclusão social e garantir a efetiva participação desses cidadãos na vida em comunidade.
“O transporte público é um serviço essencial para a vida em sociedade. Negar o acesso a esse serviço é negar a essas pessoas a oportunidade de participar da vida social, buscar trabalho, saúde e educação. Essa lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirma Maciel.
Saúde e bem-estar para portadores de insuficiência cardíaca
O PL nº 246/2023, do deputado Gabriel Magno, amplia os grupos beneficiários da lei do passe livre para incluir pessoas com insuficiência cardíaca e hipertensão arterial pulmonar. O parlamentar argumenta que a condição de saúde desses pacientes exige acompanhamento médico frequente e dificulta a locomoção autônoma.
“Garantir o acesso gratuito ao transporte público para essas pessoas é uma questão de saúde pública. O transporte adequado é fundamental para que elas possam realizar seus exames, consultas e tratamentos com regularidade, aumentando suas chances de cura e melhorando sua qualidade de vida”, ressalta Magno.
Um passo importante para a mobilidade social
A aprovação dos projetos na CTMU representa um avanço significativo na luta por um transporte público mais inclusivo e acessível no Distrito Federal. As medidas beneficiarão milhares de pessoas que hoje enfrentam dificuldades para se locomover pela cidade, garantindo-lhes o direito fundamental de ir e vir e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Próximos passos
Após a aprovação na CTMU, os projetos ainda tramitarão pelas comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF. Se aprovados em todas as etapas, serão finalmente votados em plenário pela Câmara Legislativa.
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Da Redação do Agenda Capital
