Analistas avaliam que as críticas do governo dos EUA podem ser explicadas pela concorrência que o Pix, um sistema público e gratuito, impõe a serviços oferecidos por operadoras de cartão de crédito
Por Redação
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro que revolucionou as transações financeiras no país, está sob escrutínio das autoridades dos Estados Unidos desde, pelo menos, 2022. Documentos oficiais do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) revelam a preocupação americana com o impacto da popularização da plataforma, que está em uso desde novembro de 2020.
Em seu relatório anual sobre as perspectivas das exportações, o USTR, uma agência federal do gabinete executivo da presidência dos EUA, afirmou estar “monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central [BC] brasileiro facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o papel duplo do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento de varejo em tempo real”. O documento de 2022 foi o primeiro e único a mencionar o Pix nominalmente, classificando-o como uma potencial “barreira comercial estrangeira” capaz de afetar as exportações, investimentos e o comércio eletrônico dos EUA com diversas nações, incluindo o Brasil.
Concorrência e a investigação do USTR
Recentemente, o USTR anunciou a instauração de uma investigação para apurar, entre outras ações comerciais brasileiras, o estímulo governamental ao uso do Pix. Segundo Jamieson Greer, dirigente do USTR, a investigação foi solicitada pelo próprio presidente Donald Trump para analisar “os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.
Analistas avaliam que as críticas do governo dos EUA podem ser explicadas pela concorrência que o Pix, um sistema público e gratuito, impõe a serviços oferecidos por operadoras de cartão de crédito tradicionais e ao Whatsapp Pay. O Pix, que movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões apenas no ano passado, tornou-se uma alternativa robusta, inclusive ao dólar em algumas transações internacionais.
A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil, destaca as vantagens do sistema: “O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”.
O confronto com o Whatsapp Pay e a regulação brasileira
Um dos possíveis motivos para a reação do governo americano pode estar na percepção de que o lançamento do Pix, em 2020, prejudicou os planos de negócios da Meta, empresa de Mark Zuckerberg e aliada de Donald Trump. Em junho de 2020, a Meta anunciou o lançamento da funcionalidade Whatsapp Pay no Brasil, permitindo que usuários enviassem e recebessem dinheiro utilizando cartões de crédito pré-cadastrados no aplicativo.
No entanto, apenas uma semana após o anúncio da Meta, o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função. A justificativa foi a necessidade de avaliar os riscos da operação, potenciais impactos na concorrência e garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
Cristina Helena Mello reforça a correção da medida do Banco Central: “O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores não se manifestaram sobre as menções do USTR ao Pix e ao setor financeiro brasileiro.
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Da Redação do Agenda Capital
