Projeto visa organizar as normas urbanísticas de Brasília e garantir segurança jurídica para novos investimentos ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio histórico da capital
Por Redação
Cerca de duas décadas depois de iniciados os debates em torno da questão e de matérias que não prosseguiram, chegou nesta segunda-feira (4) à Câmara Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Contendo 168 artigos e 15 anexos, com mais de mil páginas, a proposta, a ser analisada pelos distritais, foi entregue pela vice-governadora Celina Leão. Ao recebê-la, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), garantiu celeridade, sem atropelos. “A CLDF fará sua parte”, declarou.
Auxiliada pelos secretários Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Marcelo Vaz, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a vice-governadora afirmou que “o entendimento do governo é de que a cidade precisa de modernização”. Também falou da urgência de trazer a questão ao debate que, segundo ela, constitui uma das reivindicações do segmento produtivo.
Antes de encaminhar o texto à CLDF, o tema foi exposto ao setor produtivo. Representantes locais da Fecomércio, Sinduscon, Ademi, Fibra e outras entidades puderam assistir a uma breve apresentação do assunto, com destaque aos principais pontos e mudanças. A explanação foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, e endossada pelo governador Ibaneis Rocha.
A entrega do projeto do PPCUB, no plenário da Câmara Legislativa, foi acompanhada por deputados distritais de diversos partidos e representantes de entidades do setor imobiliário, comercial e empresarial. A eles, o deputado Hermeto (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), assegurou que a tramitação do texto no colegiado não será abrupta: “Faremos um trabalho com cautela, ouvindo as partes envolvidas”.
Legislação sintetizada
A seguir foi feita uma apresentação sobre as linhas gerais da proposta pelo secretário de Desenvolvimento Urbano. Inicialmente, Marcelo Vaz explicou a diferença entre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – projeto macro, “uma espécie de constituição das normas urbanísticas” –, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o PPCUB que, de acordo com ele, pretende “conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação”.
“Há mais de mil normas sobre esta área”, que abrange o Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Candangolândia, Parque Nacional e o espelho d´água do Lago Paranoá. O PPCUB condensa a legislação em vigor. O secretário asseverou ainda que estão afastados os pontos polêmicos que travaram o prosseguimento de proposições anteriores.
“Além de atualizar as normas de uso do solo e ampliar o rol de atividades, a proposta é padronizar os parâmetros de ocupação, trazendo clareza e transparência para garantir segurança jurídica”, por isso, as planilhas definem diversas particularidades: se a área é tombada, se há restrições, quais os parâmetros de ocupação, bem como os usos permitidos.
Patrimônio da humanidade
Após ouvir as explicações, alguns deputados se manifestaram. Chico Vigilante (PT), por exemplo, lembrou aspectos da tramitação de projetos que não foram adiante e disse que, junto com sua equipe, irá ler a nova proposição “com a maior atenção”. Por sua vez, o Pastor Daniel de Castro (PL) avaliou que um dos principais pontos “é a segurança jurídica para quem pretende fazer investimentos”.
Já Rogério Morro da Cruz (sem partido), Joaquim Roriz Neto (PL) e Doutora Jane (MDB) destacaram a importância da regularização das áreas. Enquanto Paula Belmonte (Cidadania) ratificou que a discussão deve sempre levar em conta “Brasília como patrimônio cultural da humanidade”. Fábio Felix (Psol) acrescentou que matérias que tratam da ocupação do solo são instrumentos para “enfrentar a desigualdade social e pensar uma cidade que seja de inclusão”.
Entre os empresários, Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), reafirmou o compromisso da entidade: “Não defendemos nada que não seja bom para a cidade”. Também estavam presentes, entre outros, Roberto Botelho, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e Ovídio Maia Filho, diretor da Federação do Comércio, que evidenciou o trabalho do Iphan e reiterou respeito ao tombamento de Brasília.
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Com Agência CLDF
