Luís Roberto Barroso também ressaltou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”
Por Delmo Menezes
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta segunda-feira (08) sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais por parte de empresas que operam no Brasil, em referência ao embate recente entre o bilionário Elon Musk e o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Em nota oficial, Barrosos destacou que “como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.”
O Presidente do STF salientou que “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, e que “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.”
Barroso também ressaltou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”
A nota do Presidente do STF vem em um momento de tensão entre o Tribunal e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter). Musk criticou publicamente decisões de Moraes, inclusive bloqueando contas de usuários por ordem do ministro. Em resposta, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Musk e o incluiu como investigado em outro inquérito, o das milícias digitais.
A manifestação de Barroso é vista como um recado firme às empresas que operam no Brasil, de que o STF não tolerará o descumprimento de decisões judiciais, mesmo que venham de figuras poderosas como Elon Musk.
Especialistas em direito constitucional e juristas avaliam que a nota do Presidente do STF é um passo importante para a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Afirmam que o STF tem o dever de garantir o cumprimento de suas decisões, e que as empresas que operam no país devem se submeter à Constituição Federal e às leis brasileiras.
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Da Redação do Agenda Capital
