Aumento será pago em duas parcelas, sendo a primeira a partir deste mês
Por Redação
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza um reajuste médio de 18% para os servidores públicos e militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), além dos militares dos ex-territórios. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas de 9%, devendo a primeira valer a partir deste mês e a segunda em janeiro de 2024.
A recomposição salarial proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) às forças de segurança do DF precisou passar pelo Congresso Nacional, já que as remunerações dessas categorias são pagas por meio de repasses feitos pela União provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), com custo estimado de R$ 372,2 milhões neste ano. Assim, o governo federal deve ainda editar uma Medida Provisória para a efetivação do aumento.
Duas parcelas
O reajuste para os servidores do Distrito Federal deve ser pago em duas parcelas: em julho de 2023 e em janeiro de 2024. A primeira deve ter um impacto de R$ 372,2 milhões, enquanto a segunda deve custar R$ 685 milhões. Segundo a mensagem do Poder Executivo, “a alteração não resultará em aumento da despesa”. Isso porque o dinheiro deve sair de dotações já autorizadas e disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
No caso dos militares dos antigos territórios, também não deve ocorrer aumento de despesas. O reajuste para os servidores transportados para o quadro em extinção da União deve ocorrer por meio de redução de valores originalmente autorizados para criação e provimentos de cargos e funções.
Trata-se de um ‘momento histórico’, conforme avalia o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação do reajuste, que se dá não só no sentido da valorização profissional, mas também no reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública do DF, que atuam tanto no cenário regional, na segurança das regiões administrativas, como também na esfera nacional, no suporte dos órgãos e autoridades federais e corpo diplomático”, destaca Avelar.
O reajuste não trará aumento de despesa geral, pois as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional, criado para custeio da segurança do DF, bem como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
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*Com informações da SSP-DF
