A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática. Reprodução.

Vale lembrar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 (ano-calendário 2025) termina no dia 29 de maio.

Por Delmo Menezes

Uma das grandes novidades do Imposto de Renda em 2026 é a implementação da restituição automática, apelidada pela Receita Federal de “cashback”. O mecanismo visa beneficiar diretamente cidadãos que não estavam obrigados a declarar no ano passado, mas que possuem valores retidos junto ao fisco.

A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros recebam o crédito, com um valor médio de R$ 125. O pagamento está previsto para ocorrer via Pix no dia 15 de julho.

Quem tem direito ao benefício?

O cashback é destinado a quem não entregou a declaração em 2025 (referente ao ano-calendário 2024) por estar abaixo da faixa de obrigatoriedade, mas que teve direito a uma restituição de até R$ 1.000.

Para receber o valor automaticamente, o contribuinte precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • CPF Regular: Não possuir pendências ou dívidas ativas.
  • Dados Atualizados: Ter uma chave Pix vinculada obrigatoriamente ao CPF.
  • Sem Restrições: Não apresentar impedimentos junto à base de dados da Receita Federal.

Como consultar e recorrer

Os cidadãos podem verificar se estão na lista de beneficiários através dos canais oficiais:

  • Aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • Portal e-CAC ou Portal do Contribuinte;
  • Site da Receita Federal (aba de consulta pública de restituições).

Caso o contribuinte identifique que possui direito ao valor, mas não foi incluído no lote de julho, é possível entrar com um recurso administrativo via e-Processo no portal da Receita para reaver o dinheiro.

Vale a pena declarar mesmo sem obrigatoriedade?

Embora o cashback facilite a vida de quem esqueceu ou não precisava declarar, especialistas alertam que a entrega voluntária da declaração ainda é a melhor estratégia.

“Quem fez a declaração em 2025 recebeu a restituição no ano passado mesmo, e não só agora com o cashback. Você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para antecipar esse dinheiro de volta”, explica Edilson Júnior, vice-presidente do CRC-RJ.

Vale lembrar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 (ano-calendário 2025) termina no dia 29 de maio.

Calendário geral de restituições 2026

Para quem entregou a declaração dentro do prazo neste ano, o cronograma de pagamentos segue as datas abaixo:

LoteData de Pagamento
1º Lote29 de maio
2º Lote30 de junho
3º Lote31 de julho
4º Lote28 de agosto

Prioridades de Recebimento: A ordem de pagamento respeita os grupos prioritários: idosos acima de 80 anos; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; e professores. Na sequência, recebem aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix (CPF).

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Da Redação do Agenda Capital

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