Sede da Secretaria de Saúde do DF

A Secretaria de Saúde do DF vai restringir, a partir de abril, a realização de horas extras de seus servidores. As medidas, relacionadas em um ofício-circular enviado a todas as unidades da pasta, podem prejudicar ainda mais o atendimento na rede pública. As novas regras proíbem, por exemplo, que trabalhadores recém-empossados possam estender o expediente, bem como os servidores com mais de um vínculo e aqueles que ocupam cargos de confiança.

“O governador tem que ter coragem de parar de pagar hora extra, chamar os concursados e ampliar a carga horária, afirma a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues”. “Há casos de servidores que pediram a ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 h há seis anos e não foram atendidos. A solução não é mudar as regras para as horas extras, mas sim chamar mais pessoas e aumentar a jornada de trabalho”, acrescenta.

Marli alega que as normas funcionam apenas na teoria. “Não vai resolver em nada a situação. Eles estão criando passos para dificultar o acesso do servidor. Não pagam as horas de quem excede a jornada normal e nem a licença-prêmio de quem se aposenta. De que adianta criar novas regras?”, questiona.

O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) também se mostrou contrário às restrições. “Essa medida é inócua e só trará mais prejuízos para a população. Atualmente, os horários de escala dos centros médicos só fecham com as horas extras. Não há inteligência nisso”, alerta o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho. Segundo ele, as irregularidades no controle dos horários poderiam ser resolvidas com outras medidas, como fiscalização e checagem de escala.

Fialho ainda revela que o sindicato tem orientado os profissionais a não fazerem hora extra, como forma de protesto pelos atrasos nos pagamentos do benefício.

Em nota, a secretaria explicou que tem um teto mensal de R$ 15 milhões por mês para gastar com horas extras. Mas que nos últimos meses essa despesa tem sido reduzida. Porém, o último dado fornecido pela pasta foi de outubro do ano passado: R$ 10 milhões.

De acordo com a nota, a regulamentação tem o intuito de “padronizar critérios e atender exigências da Auditoria de Pessoal em Atendimento”. As normas valem para funcionários de todas as unidades e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Recomendação
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do DF chegou a expedir uma recomendação para que a secretaria nomeasse concursados, como alternativa ao pagamento de horas extras, “prática rotineira adotada em percentuais elevados em face do histórico de dificuldades da força de trabalho” da pasta.

A Secretaria de Saúde, por sua vez, afirma que tem convocado aprovados em concursos, mas que nem todos aceitam tomar posse. De acordo com a pasta, 313 servidores não assumiram os cargos na convocação de janeiro de 2016. Informou ainda que estuda a possibilidade de convocar outros 235 servidores, “a fim de suprir as vacâncias de contrato temporário a vencer em março, abril e maio deste ano”.

O ofício-circular expedido pela Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, as unidades em que mais de 30% do efetivo estiver afastado por férias, licença ou abono também estão proibidas de autorizar a realização de horas extras. O benefício também não estará disponível para residentes e temporários.

Fonte: Metrópoles

Delmo Menezes
Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais. Observador atento da política local e nacional, com experiência e participação política.

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