A proposta busca fortalecer a rede de proteção à mulher e permitir que agentes de segurança pública identifiquem o dispositivo imediatamente durante abordagens de rotina.
Por Redação
Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe uma mudança visual significativa no monitoramento de agressores: a criação da “tornozeleira rosa” para aqueles que cumprem medidas restritivas por determinação da Justiça. O principal objetivo da proposta é qualificar a fiscalização, permitindo que agentes de segurança pública reconheçam o dispositivo imediatamente durante abordagens, sem a dependência exclusiva de consultas rápidas a sistemas informatizados.
De acordo com o texto apresentado, a medida abrange indivíduos monitorados por:
- Violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Violência vicária (quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio da vítima para causar sofrimento a ela).
- Violência de gênero em contextos afetivos, sociais ou institucionais.
- Violência sexual, assédio e perseguição (stalking).
“A identificação visual não cria uma política nova, ela qualifica um instrumento já usado, tornando o monitoramento mais eficaz, seja para a vítima ou para o policial em uma abordagem”, afirma o deputado Robério Negreiros.
Alerta diante da escalada nos índices de violência
Ao justificar a urgência do projeto, o parlamentar destacou dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Em 2025, o DF registrou 28 feminicídios, o que representa uma alta de 27% em relação ao ano de 2024, além de 131 tentativas de feminicídio no mesmo período.
O cenário desafiador se mantém no início de 2026: apenas no primeiro trimestre deste ano, foram confirmados sete feminicídios e 20 tentativas, superando os registros do mesmo intervalo do ano anterior.
Tramitação e aplicação prática
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a aplicação prática da tornozeleira rosa ficará a critério do Poder Executivo local, que deverá observar a viabilidade e as disponibilidades orçamentárias. Além disso, o juiz responsável por cada medida protetiva poderá, de forma fundamentada, dispensar o uso da cor específica em casos excepcionais.
O projeto também estabelece um compromisso de transparência: o Governo do DF deverá encaminhar anualmente à Câmara Legislativa um relatório detalhado com:
- O número total de pessoas monitoradas pelo sistema.
- Os registros acumulados de descumprimento de medidas protetivas.
Atualmente, o texto aguarda distribuição e análise pelas comissões temáticas da CLDF antes de seguir para a votação em plenário.
Histórico de atuação na proteção à mulher
Esta iniciativa se soma a outros projetos de autoria do deputado Robério Negreiros voltados à segurança e ao acolhimento de mulheres no Distrito Federal. Entre eles, destacam-se:
PL 1710/25: Propõe a criação do Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs), com foco em monitorar a eficácia e humanização do suporte às vítimas.
Consulta por Reconhecimento Facial: Projeto que visa permitir que mulheres verifiquem, por meio de uma foto no sistema, se um determinado indivíduo possui histórico registrado de violência doméstica na Polícia Civil do DF.
Lei 6564/20 (Sancionada): Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem protocolos ativos de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade em suas dependências.
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Da Redação do Agenda Capital
