Saiba como fazer o cadastro na Codhab para participar dos programas habitacionais do GDF

Inscrição pode ser feita pela internet ou por aplicativo e é o primeiro passo para concorrer a programas de moradia, regularização fundiária e subsídios habitacionais no Distrito Federal

Por Redação

Brasília – Os moradores do Distrito Federal interessados em participar dos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal (GDF) precisam realizar o Cadastro da Habitação junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O procedimento é gratuito e pode ser feito de forma totalmente digital, por meio do portal da companhia ou do aplicativo oficial.

O cadastro é a porta de entrada para os programas habitacionais do GDF e reúne informações pessoais, familiares e socioeconômicas dos candidatos. Esses dados são utilizados para verificar se o interessado atende aos critérios exigidos pela legislação e para definir a classificação dos participantes.

Conheça os programas habitacionais

A Codhab oferece diferentes modalidades de atendimento habitacional, voltadas para públicos e necessidades específicas.

Entre elas está o Morar Bem, destinado às famílias de baixa renda que buscam acesso à casa própria. Já o Morar DF concede um subsídio de R$ 17.153,61, utilizado no pagamento da entrada ou da parte não financiável do imóvel. O valor não é depositado ao beneficiário, sendo destinado diretamente à operação habitacional.

Também fazem parte das ações da companhia o Regulariza DF, voltado à regularização fundiária de ocupações consolidadas, o programa Melhorias Habitacionais, destinado à reforma e ampliação de moradias, além do Cartão Material de Construção, que concede auxílio financeiro de até R$ 15 mil para aquisição de materiais de construção, conforme os critérios estabelecidos.

Quem pode se inscrever

Podem participar pessoas com idade mínima de 18 anos ou emancipadas que atendam às exigências previstas para cada programa.

Nos casos de imóveis prontos e lotes urbanizados, é necessário comprovar residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos ou exercer atividade profissional no DF enquanto reside em município da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride).

Também é preciso respeitar o limite de renda familiar previsto para cada modalidade. Nos programas financiados com recursos do Governo do Distrito Federal, a renda familiar bruta pode chegar a até 12 salários mínimos, dependendo da linha de atendimento.

Outro requisito importante é que o candidato não possua imóvel residencial em seu nome no Distrito Federal ou na cidade onde reside, nem tenha sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais semelhantes, salvo nos casos previstos em lei.

Documentos necessários

Antes de iniciar o cadastro, é importante reunir toda a documentação exigida.

Normalmente são solicitados:

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de estado civil;
• Comprovantes de renda familiar;
• Documentos dos dependentes, quando houver;
• Comprovantes de residência referentes aos últimos cinco anos.

Em situações específicas, poderão ser exigidos documentos complementares, como laudos para pessoas com deficiência, relatórios socioeconômicos emitidos pela assistência social ou documentação prevista para mulheres em situação de violência doméstica.

Como fazer a inscrição

O cadastro pode ser realizado diretamente pelo portal da Codhab ou pelo aplicativo oficial disponível para celulares Android e iOS.

Após acessar a plataforma, o interessado deverá entrar com sua conta Gov.br, informar o CPF, preencher todos os dados pessoais e familiares e anexar a documentação solicitada.

Antes da conclusão, é recomendável conferir cuidadosamente todas as informações, pois inconsistências ou documentos ilegíveis podem impedir a habilitação.

Quem tiver dificuldades para utilizar os serviços digitais poderá solicitar atendimento presencial mediante agendamento.

Acompanhamento do cadastro

Depois de concluir a inscrição, o candidato pode acompanhar a situação do processo pelo site ou aplicativo, utilizando o CPF.

É por esses canais que são divulgadas informações sobre habilitação, convocações e demais etapas dos programas habitacionais.

Vale destacar que estar habilitado não significa receber imediatamente um imóvel ou benefício. As convocações acontecem conforme a classificação dos candidatos, a disponibilidade de empreendimentos e o cumprimento de todos os requisitos legais.

Atualização dos dados

O Cadastro da Habitação permanece ativo, mas deve ser mantido sempre atualizado.

Sempre que houver alteração de endereço, telefone, e-mail, renda, estado civil ou composição familiar, o cidadão deverá informar a Codhab.

Mudanças simples, como telefone e endereço eletrônico, podem ser realizadas pelo aplicativo. Já alterações que envolvam documentação exigem atendimento presencial mediante agendamento.

Como funciona a classificação

Após a habilitação, os candidatos passam a integrar a lista de classificação dos programas habitacionais.

Entre os critérios utilizados estão o tempo de residência ou trabalho no Distrito Federal, o período de inscrição nos programas da Codhab, a renda familiar, o número de dependentes e as prioridades estabelecidas pela legislação.

Recebem tratamento prioritário, entre outros grupos, famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência, famílias removidas por obras públicas ou situações de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com renda de até três salários mínimos.

O que pode impedir a aprovação

A inscrição poderá ser indeferida caso o candidato não cumpra os requisitos legais, apresente informações inconsistentes, envie documentação incompleta ou ilegível, possua imóvel incompatível com as regras dos programas ou não consiga comprovar as informações declaradas.

Por isso, a orientação é preencher todos os dados com atenção, anexar documentos atualizados e acompanhar regularmente a situação do cadastro pelos canais oficiais da Codhab.

Atendimento

Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar atendimento pelos canais oficiais do Governo do Distrito Federal. Informações também podem ser obtidas pela Central 156 e pela Ouvidoria, por meio do telefone 162.

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Da Redação do Agenda Capital