Licença-paternidade pode chegar a 20 dias após aprovação no Senado
Por Delmo Menezes
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia de forma gradual o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção do presidente da República.
O projeto regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, que até hoje permanece limitado ao prazo transitório de cinco dias de afastamento. A nova legislação estabelece um aumento progressivo do período de licença para pais trabalhadores.
De acordo com o texto do PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade passarão a ter os seguintes prazos:
- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
O projeto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações e retornou ao Senado para nova análise antes da votação final.
Direito garantido ao trabalhador
Pelo texto aprovado, a licença-paternidade será concedida ao trabalhador sem prejuízo do emprego ou do salário nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
O projeto também prevê que o benefício poderá ser suspenso, cessado ou até negado quando houver elementos concretos que indiquem prática de violência doméstica, familiar ou abandono material por parte do pai em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.
Remuneração garantida
A proposta também regulamenta o pagamento do salário-paternidade, garantindo renda mensal equivalente à remuneração integral do trabalhador durante o período de afastamento, proporcional ao tempo do benefício.
O pagamento será feito inicialmente pela empresa ao empregado, que poderá solicitar reembolso posteriormente, respeitando o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Microempresas e pequenas empresas também poderão solicitar o reembolso dos valores pagos durante o período de licença.
Debate no Plenário
Durante a discussão no plenário, a relatora destacou a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. Segundo Ana Paula Lobato, a ampliação da licença fortalece o vínculo familiar e contribui para o desenvolvimento infantil.
A senadora Damares Alves também ressaltou que a proposta representa um avanço social. Para ela, o projeto “faz justiça” e foi aprovado com apoio amplo no Congresso Nacional.
A iniciativa recebeu ainda manifestações favoráveis de parlamentares como Augusta Brito e Alessandro Vieira, que destacaram o consenso em torno da medida e a importância da participação do pai no cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida.
Caso seja sancionada, a nova legislação representará um avanço na política de proteção à família e no fortalecimento da participação paterna no cuidado com as crianças no Brasil.
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Da Redação do Agenda Capital
