Para a maioria, a aprovação das regras não é ideal, mas será suficiente para reduzir as complexidades do sistema atual. Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos.
Por Redação
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
Apesar das críticas em relação ao volume de exceções, empresários e executivos de grandes companhias no Brasil comemoraram a aprovação da reforma tributária, no plenário do Senado, hoje, 8. Nas palavras do cofundador da Natura, Pedro Passos, a aprovação das novas regras é um “feito histórico” no País. Para o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, é o retrato de uma “democracia em pleno funcionamento”.
Os executivos fazem questão de destacar que a reforma aprovada não é a ideal, mas é suficiente para reduzir a complexidade do sistema atual, considerado caótico. “A reforma tributária busca simplificar esse sistema, reduzindo a quantidade de impostos e tornando as regras mais claras e previsíveis”, diz Gustavo Ambar, General Manager do Brasil e vice-presidente para América Latina da Whirlpool.
Confira abaixo a opinião de alguns executivos:
Pedro Passos, cofundador da Natura
“A aprovação da reforma tributária é um feito histórico para o Brasil. Depois de décadas, finalmente vamos virar a página de um sistema tributário complexo e pouco transparente para uma tributação mais justa, simples e moderna. Mesmo com as exceções que foram incluídas no texto, o sistema tributário aprovado pelo Congresso é muito melhor do que o que temos hoje. Em termos de impactos da reforma, podemos esperar um novo ciclo de crescimento econômico e investimentos no país, maior competitividade, produtividade e redução de desigualdades.”
Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco
“A aprovação da reforma tributária é um avanço decisivo na trajetória de mudança do sistema de impostos do País. A construção desse novo modelo tributário é resultado de negociação, diálogo e engajamento dos Poderes Executivo e Legislativo com a sociedade. Em clima sereno e maduro, vivenciamos a democracia em pleno funcionamento. Os debates tiveram ampla representatividade, com participação direta de todos os setores econômicos, que deram suas contribuições, opiniões e sugestões, sem preconceito ou idiossincrasia. Portanto, entendo que o resultado alcançado foi bastante satisfatório, com destaque para o equilíbrio e desprendimento de todos na construção do texto final. A conclusão da etapa decisiva, agora na Câmara dos Deputados, vai permitir ao País uma base sólida para iniciar 2024 em um ambiente econômico renovado, com regras mais claras e eficientes, no qual se abrem mais perspectivas positivas de crescimento.”
Gustavo Ambar, General Manager do Brasil e vice-presidente para América Latina da Whirlpool
“Em comparação a outros países desenvolvidos, temos atualmente, no Brasil, um dos sistemas tributários mais complexos. A reforma tributária busca simplificar esse sistema, reduzindo a quantidade de impostos e tornando as regras mais claras, previsíveis e compreensíveis para os contribuintes, além de construir um ambiente amigável para os investidores, com segurança jurídica, incentivando o crescimento econômico, a sustentabilidade dos negócios e reduzindo as barreiras fiscais para fomentar investimentos e inovação no País. Temos um caminho construído, mas o período de transição para isso precisa ser simplificado”.
Ricardo Lacerda, CEO da BR Partners
“Política é a arte do possível. Essa reforma está longe de ser ideal, mas é o que temos. Agora cabe ao governo trabalhar as contas públicas com as novas regras. Como qualquer empresa ou pessoa, o governo precisa equilibrar seu orçamento.”
Márcio de Lima Leite, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)
“A reforma é uma grande força para a indústria. O que mais lamentamos nos últimos anos é o acúmulo de créditos tributários de resíduos de exportações, que representa uma perda de competitividade para o setor, e a reforma ajuda bastante nesse tema. Entre a reforma desejável e possível, ela é boa, precisava acontecer, do contrário o Brasil continuaria a perder competitividade. A Anfavea apoia e se sente parte da discussão desse projeto. A reforma é boa, mas, claro, vai depender também da definição da alíquota do IVA, que ainda não sabemos qual será.”
Marco Stefanini, fundador e CEO do grupo Stefanini
Marco Stefanini, presidente da Stefanini Foto: TIM BASHAM
“Foi criado um consenso no meio empresarial, principalmente, via indústrias, que a reforma tributária tem efeito bastante positivo. O setor de serviços vê de forma diferente. Não tem certo e errado. O sistema tributário brasileiro é complexo e precisa ser simplificado, e a carga é muito alta. Mas o setor de serviços entende que não houve debate suficiente, por que o IVA brasileiro vai ser o mais alto do mundo, e no momento de se contabilizar o crédito e o débito o setor de serviço não terá muito retorno. As nossas empresas gastam muito com gente e não teremos direito a abater crédito. Para a indústria pagar menos, alguém vai pagar mais.”
Luis Henrique Guimarães, CEO da Cosan
“O nosso sistema precisa mudar. Ele é caótico. Traz um custo e uma complexidade gigantesca. A incerteza é enorme. Sabemos que a reforma tem de ser a possível. Mas, como tudo na vida, não adianta fazer alguma coisa que não vá trazer melhorias. Uma boa parte da reforma vai ser definida em lei complementar. E aí pode acontecer muita coisa. Existe um conceito na reforma, e ele é muito positivo, mas como ele vai acontecer? É preciso haver um esforço grande para simplificar o sistema.”
Horácio Lafer Piva, acionista da gigante de papel e celulose Klabin
“É fundamental. É uma mudança importante, mas como sempre, aquém do que deveria e poderia ser. Deixaram grupos de interesse obter vantagens injustificadas. Resta agora criar os prazos de revisões das alíquotas e aguentar firme os 27,5% que deveriam ser 21%. Há desculpas de todos, que querem provar o improvável. Pena. Mas a nova estrutura tributaria é um avanço a comemorar muito.”
Gilson Finkelsztain, presidente da B3
“A reforma tributária é uma necessidade urgente para o Brasil, que tem um dos sistemas mais complexos e burocráticos do mundo. A simplificação e a racionalização dos impostos podem trazer benefícios para a economia e para a sociedade, como maior eficiência, mais transparência, melhora no ambiente de negócios e mais oportunidades para atrair investimentos.”
Alexandre Baldy, chairman da BYD
Alexandre Baldy, chairman da BYD Foto: IARA MORSELLI
“Creio que a reforma tributária é importante demais ao Brasil e demorou muito para se tornar uma realidade. Ajudará a atrair investimentos para o País, descomplicando o dia-a-dia tributário das empresas, reduzindo a carga tributária ao cidadão no longo prazo, e permitindo que voltemos a imaginar que a indústria brasileira possa novamente ser competitiva.”
César Bochi, diretor presidente do Sicredi
“Mesmo com as concessões que foram sendo acrescentadas na tramitação da proposta, avaliamos como positivo o texto da reforma tributária, pois gera evoluções em relação ao modelo anteriormente praticado. Elementos como a simplificação da tributação, aumento da neutralidade fiscal e redução da insegurança jurídica tendem a aumentar o nível de atratividade e investimento no País.”
Siga o agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial
Com informações do Estadão
