Por Coluna Eixo Capital
Um julgamento decisivo para o Distrito Federal e para o futuro político do governador Ibaneis Rocha está marcado para 13 de junho. Nessa data, o plenário do Supremo Tribunal Federa (STF) vai analisar um processo que trata de reajustes de servidores públicos concedidos sem previsão orçamentária.
O recurso extraordinário foi ajuizado pelo Governo de Roraima, mas teve repercussão geral reconhecida. Ou seja: o posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal. Se o STF reconhecer a legalidade dos reajustes concedidos em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz, a Justiça deve determinar o pagamento da terceira parcela pendente do aumento do funcionalismo.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, não há recursos previstos para a quitação desse débito.
Da Redação com informações do CB
