Por Redação
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, agravada pela pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, subiu ainda mais ontem. Atendendo a um pedido do PSOL, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos.
Ficam de fora somente recursos de obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar e incluem as chamadas emendas PIX, as individuais e as de bancada.
Em 2024, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso por via dessas ferramentas. Dino já havia exigido transparência nas emendas PIX e acha que o sistema atual tira grande parte da liberdade de decisão do Executivo sobre a implementação de políticas públicas, violando o princípio da separação de Poderes.
O Congresso partiu imediatamente para a retaliação. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma Medida Provisória que aumentava as verbas do Judiciário. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir amanhã para traçar reações jurídicas à decisão de Dino.
Mais cedo, a Câmara adiou a votação dos destaques da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ontem. De acordo com líderes partidários, não há nova data prevista.
Enquanto isso, o Executivo tenta se desvincular da briga entre os outros Poderes. César Felício: “Como em outros episódios recentes, o Supremo age em bloco ante ameaças potenciais a um de seus integrantes. Segue a frase atribuída a Napoleão Bonaparte: ‘cercado, ataco’.
O noticiário negativo contra Alexandre de Moraes aportou no Congresso em um momento em que deputados e senadores estudavam alguma fórmula de reagir à ofensiva de Dino contra o poder do Legislativo sobre o Orçamento, algo que não começou nesta quarta-feira, mas sim há cerca de um mês, quando o ministro anunciou que suspeitava da sobrevivência por meio de outros nomes das ‘emendas de relator’, mecanismo pelo qual se processava o orçamento secreto”.
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Com G1/Meio
