Tag: Bolsonaro e o uso da tornozeleira eletrônica

A defesa alega que essa proibição mais ampla não estava clara na decisão original e que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder...

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino apresentou um voto vogal, no qual classificou as ações de Bolsonaro como uma “forma inédita” de...