Tag: stf

PGR aciona Supremo Tribunal Federal contra bets

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Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet Por Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao...

Maioria do Supremo vota contra lei que proíbe linguagem neutra nas...

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Cidade do interior paulista havia proibido o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas no municípiode Votorsntim,SP. Por Leonardo Ribbeiro* O Supremo...

Fim do concurso público? STF decide contratação de servidor público pela...

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Maioria do colegiado da Corte entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional. Por Delmo Menezes O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho...

Lava Jato: Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu assinadas por...

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Decisão do ministro anula todas as condenações impostas ao ex-ministro petista no âmbito da Lava Jato, inclusive as assinadas pelo ex-juiz Por Redação O ministro Gilmar...

STF restabelece direitos políticos de ex-governador do RJ, Luiz Fernando Pezão

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2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão. Por Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que...

Ministro Cristiano Zanin é homenageado com o título de Cidadão Honorário...

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Zanin se comprometeu a contribuir para uma "Brasília seja cada vez mais justa e acolhedora” Por Redação Com a presença de autoridades dos três poderes, a...

Alexandre de Moraes autoriza volta do ‘X’ no Brasil

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Ministro do Supremo Tribunal Federal levantou bloqueio ao aplicativo após pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e indicação de representante legal; bloqueio havia...

Plataforma ‘X’ paga multa em conta certa e pede fim do...

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Com a transferência de R$ 28 milhões para a conta indicada no processo judicial. A rede social diz ter cumprido todas as exigências impostas...

Musk entrega documentos, diz que cumpriu ordens judiciais e pede que...

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Rede social foi suspensa no fim de agosto após descumprir ordens do Judiciário. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar as informações e...

Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue, decide...

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Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por Redação O Supremo...
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