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Juíza entende que benfeitorias demolidas pela AGEFIS não gera dever de...
Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor...
Licitação do “Na Hora” tem nova suspensão
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal determinou nova suspensão do procedimento de licitação que visa à contratação de empresa...
TJDFT condena plano de saúde e maternidade por cobrança indevida de...
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do plano de saúde Unimed FESP e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes contra...
Prescrição livra Benedito Domingos de condenação por formação de quadrilha no...
Dois anos após ter sido condenado em um processo por fraude em licitação, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos conseguiu...
Ministro do STF perde ação contra jornalista
Juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e obrigação de fazer, feitos pelo ministro Gilmar...