Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) apresente um plano de ação para a implementação do teste de mapeamento genético em mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama. Apesar de ser estabelecido pela Lei Distrital nº 6.733/2020, nenhum exame foi realizado na rede pública de saúde do DF.
O plano de ação exigido pelo TCDF deverá incluir medidas administrativas, cronograma de execução, etapas, metas, fontes de financiamento, estrutura organizacional e previsão orçamentária específica.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (4/6) após o TCDF analisar uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que apontou que SES/DF ainda não disponibiliza gratuitamente a testagem para pacientes com suspeita de câncer hereditário.
Nesse tipo de câncer, a mutação que causa a doença está presente em todas as células do corpo do paciente. Por isso, os exames genéticos para detecção não analisam uma amostra de tumor. Eles são realizados com amostra de DNA do sangue, da mucosa bucal, da saliva ou de qualquer outro tecido.
Na última sessão plenária, a Corte também considerou parcialmente cumprida a Decisão nº 4.465/2023, uma vez que a SES/DF apresentou algumas informações sobre medidas que estão sendo tomadas. Entre elas estão a aquisição de equipamentos, o treinamento de servidores e a elaboração de estudo técnico preliminar sobre custos e estrutura necessária para o fornecimento dos testes gratuitos.
Durante a análise, o Tribunal também levou em conta as dificuldades operacionais relatadas pela pasta e a complexidade da política pública. Por esse motivo, o prazo para a SES/DF apresentar o plano de ação é de 90 dias.
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Com TCDF
A recente decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que exige da Secretaria de Saúde um plano para implementar testes genéticos de predisposição ao câncer de mama, revela mais uma vez o abismo entre o discurso institucional e a realidade brutal enfrentada pelos pacientes oncológicos no DF.
É necessário questionar: como pensar em prevenção genômica de alto custo se faltam condições mínimas para tratar quem já tem a doença? Pacientes com tumores avançados aguardam meses para realizar uma tomografia, não têm acesso regular à biópsia, imunohistoquímica ou exames de estadiamento. Muitos iniciam o tratamento oncológico — quando conseguem — com 3 a 4 meses de atraso. Radioterapia, então, é um capítulo à parte: filas intermináveis, aparelhos com falhas e uma estrutura incapaz de responder à demanda real.
Falar em prevenção de forma isolada, desconectada da realidade do tratamento, é mais do que ineficiência — é hipocrisia institucional. Enquanto isso, mulheres morrem sem diagnóstico completo, sem tratamento, sem acesso a exames básicos que determinam o tipo de câncer que enfrentam e como devem ser tratadas.
A medicina de precisão, como os testes genéticos, só tem sentido quando se insere em um sistema robusto, com capacidade de diagnóstico, acesso rápido a exames e tratamento garantido. No atual cenário, a exigência do TCDF parece ignorar a dor real das pacientes, seus dias de espera, a falta de acesso à quimioterapia, aos protocolos adequados, aos serviços humanizados.
Sem planejamento, sem infraestrutura e sem compromisso com a linha de cuidado real do câncer de mama, essas decisões viram peças de marketing institucional e não políticas públicas sérias.
Cada cabeça uma sentença — e cada sentença, muitas vezes, desconectada da realidade do povo.