Tribunal analisa possível sobrepreço em programa de uniformes escolares do DF
Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), o Banco de Brasília (BRB) e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) prestem esclarecimentos sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes escolares da rede pública do DF. A decisão foi tomada após análise de representação que questiona a contratação do banco sem licitação e aponta possíveis problemas relacionados aos custos, à execução e aos resultados do programa.
Além da contratação do BRB, a Corte de Contas quer informações detalhadas sobre dificuldades enfrentadas na implementação do novo sistema. Entre os pontos analisados estão problemas relatados pelas famílias para utilizar os cartões, falhas no sistema de compras, a quantidade e a distribuição dos estabelecimentos credenciados e eventuais atrasos na aquisição dos uniformes pelos estudantes.
O novo modelo substituiu a entrega direta dos uniformes nas escolas. Agora, as famílias recebem um cartão com crédito específico para adquirir as peças em lojas credenciadas pelo programa.
De acordo com a representação em análise pelo TCDF, no fim de 2025 cada estudante recebeu um crédito aproximado de R$ 282 para a compra do uniforme referente ao ano letivo de 2026. O valor corresponde a um kit padrão composto por três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco.
No entanto, o documento aponta que o custo do kit estaria acima dos valores estimados pela própria Secretaria de Educação e de outras referências de mercado. Segundo o levantamento apresentado, o valor pago pelo conjunto é cerca de 31,7% superior à estimativa da SEE-DF e pode superar em até 147% o menor preço de referência identificado.
Os dados levantam questionamentos sobre a economicidade e a eficiência do programa, especialmente no que se refere à melhor utilização dos recursos públicos destinados à política educacional.
Após o recebimento dos esclarecimentos solicitados, o TCDF avaliará a legalidade da contratação do BRB, os custos envolvidos e a efetividade do novo modelo de fornecimento de uniformes. O Tribunal também examinará possíveis dificuldades operacionais e eventuais atrasos na disponibilização das peças aos estudantes da rede pública do Distrito Federal.
Até a conclusão da análise, o processo (00600-00004819/2026-15-e) segue em fase de instrução no âmbito da Corte de Contas.
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Da Redação do Agenda Capital
