Por Delmo Menezes
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio de sua Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefipe), está introduzindo uma nova ferramenta destinada a otimizar os processos de concessão de aposentadorias e reformas dos servidores distritais. Essa inovação será disponibilizada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e às unidades de pessoal dos órgãos do Governo do DF (GDF), trazendo maior eficiência e precisão aos procedimentos administrativos.
A nova ferramenta é uma extensão da já existente Calculadora de Aposentadoria, acessível pelo endereço calculadora-aposentadorias.tc.df.gov.br. Com essa aplicação, os órgãos poderão automatizar a elaboração das minutas dos atos e importar dados dos servidores diretamente do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) do GDF para o Sistema de Registro de Admissões e Concessões (SIRAC) do TCDF.
Entre as informações que poderão ser automaticamente recuperadas estão a classificação funcional, tempo de serviço no órgão, tempo averbado, faltas, licenças, entre outros dados cruciais para a correta formulação dos atos de aposentadoria e reforma. Esse avanço tecnológico promete reduzir significativamente o retrabalho, aumentar a eficiência na gestão de pessoas e garantir que todos os atos estejam em conformidade com os fundamentos legais homologados pelo TCDF.
Além disso, a nova ferramenta diminui as inconsistências que podem surgir na atualização manual dos dados no Módulo de Concessões SIRAC, assegurando que os processos sejam conduzidos de maneira mais ágil e sem erros formais.
Passo a passo para utilização da nova ferramenta
Os servidores responsáveis pela instrução dos processos de concessão nos órgãos jurisdicionados deverão seguir os seguintes passos para acessar e utilizar a nova aplicação:
- Acesso Inicial:
- Visite o site do TCDF e, no menu “Espaço do Jurisdicionado”, clique em “Formulário de Cadastramento”.
- Se ainda não estiver cadastrado em nenhum sistema do Tribunal, selecione a opção “Criação de Novo Usuário” e siga as instruções.
- Se estiver cadastrado, mas com o acesso bloqueado, escolha a opção “Revalidação de Usuário Existente” e siga as orientações.
- Caso tenha esquecido a senha, opte por “Esqueci a Minha Senha” e siga as instruções para recuperação.
- Solicitação de Acesso:
- Após o cadastramento, envie um ofício via Barramento PEN à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCDF, contendo as assinaturas eletrônicas do usuário e do titular do órgão, solicitando o acesso ao módulo “SIRAC Concessões – Minuta do Ato”.
- Utilização da Ferramenta:
- A aplicação, após liberada, estará disponível no menu “Espaço Jurisdicionado” -> “SIRAC – Sistema de Registro de Admissões e Concessões”, em “Clique aqui para acessar o SIRAC Concessões – Minuta de Ato”.
Nesta fase inicial, a ferramenta permitirá a importação automática de informações do SIGRH. Futuramente, a integração com outras bases de dados ampliará ainda mais o alcance e a funcionalidade da aplicação.
Com essa inovação, o TCDF reafirma seu compromisso com a modernização e eficiência dos processos públicos, facilitando o trabalho das unidades de pessoal e garantindo maior transparência e conformidade nos atos de aposentadoria e reforma dos servidores distritais.
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Da Redação do Agenda Capital
