A pedido da PGR, Toffoli autoriza abertura de inquérito contra o ex-juiz da lava jato.

Investigação vai apurar conduta do ex-juiz da lava Jato em delação premiada

Por Redação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A investigação visa apurar supostas irregularidades relacionadas a uma delação premiada negociada durante o período em que Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou aprofundamento nas investigações com base em apurações da Polícia Federal (PF). As informações foram inicialmente reveladas pela Globonews e posteriormente confirmadas pelo Agenda Capital.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 pelo empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. O acordo foi estabelecido após Garcia ser preso pela PF sob acusações de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em um processo anterior à Operação Lava Jato. Alega-se que, a partir desse ponto, Moro teria ameaçado Garcia, forçando-o a gravar conversas com investigados e a colaborar na obtenção de provas contra políticos e outras figuras proeminentes, especialmente ligadas ao PT.

Em depoimento à Polícia Federal, autorizado por Dias Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao STF somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

De acordo com o relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário apresentou uma narrativa “longa, detalhada e por vezes confusa,” abordando diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

Na solicitação de abertura de inquérito enviada ao Supremo, a PGR destacou que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato.” As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais,” acrescentou o órgão.

Em nota, o senador Sergio Moro afirmou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Ele reiterou, como em ocasiões anteriores, que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás.” Moro negou os fatos descritos no relato de Tony Garcia, chamando-o de “fantasioso” e refutando especificamente a afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi.”

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Da Redação do Agenda Capital

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