Ex-governador está fora de disputas eleitorais há 16 anos; Ministério Público Eleitoral sustenta que ele permanece inelegível, enquanto defesa afirma que novas regras da Ficha Limpa encerraram o impedimento
Por Delmo Menezes
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quinta-feira (3/9) o pedido de registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. A decisão poderá definir se o político estará apto a disputar as eleições de outubro e retornar às urnas depois de 16 anos afastado de disputas eleitorais.
O julgamento deverá se concentrar principalmente na aplicação das novas regras da Lei da Ficha Limpa e na interpretação sobre a existência de conexão entre as ações de improbidade administrativa que resultaram em condenações contra Arruda.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o registro da candidatura e sustenta que o ex-governador permanece inelegível no Distrito Federal. Segundo o procurador regional eleitoral, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, a depender da interpretação adotada pelo Tribunal, o impedimento eleitoral de Arruda poderia se estender até 2030 ou até mesmo 2034.
Defesa aposta na nova Lei da Ficha Limpa
A defesa de Arruda apresenta uma interpretação diferente. Os advogados argumentam que as seis condenações sofridas pelo ex-governador estão relacionadas aos mesmos fatos investigados no âmbito da Operação Caixa de Pandora e, portanto, devem ser consideradas conexas.
Com esse entendimento, o prazo de inelegibilidade não deveria ser contado individualmente para cada condenação. A defesa sustenta que o período começou em 2014 e terminou em 2026.
O argumento tem como base a Lei Complementar 219/2025, que alterou regras da Lei da Ficha Limpa e estabeleceu limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade decorrente de condenações relacionadas, contado a partir da primeira decisão colegiada.
Pela interpretação apresentada pelos advogados, Arruda teria encerrado o período de inelegibilidade em junho deste ano e, portanto, estaria apto a disputar o Governo do DF.
O advogado Francisco Emerenciano, que representa o ex-governador, critica a interpretação defendida pelo Ministério Público e afirma que considerar separadamente as condenações poderia resultar, na prática, em uma punição permanente.
“Da forma que o MP pretende, seria pena perpétua”, afirmou o advogado.
Conexão entre as condenações será ponto central
Um dos principais desafios do julgamento será justamente definir se as seis ações de improbidade possuem conexão jurídica.
A conexão ocorre quando diferentes processos estão relacionados aos mesmos fatos ou possuem elementos em comum. Para a defesa, as condenações de Arruda decorrem de um mesmo contexto investigativo e, por isso, deveriam ser consideradas conjuntamente para fins de contagem do período de inelegibilidade.
O Ministério Público, por outro lado, defende que as condenações devem produzir seus efeitos de acordo com as particularidades de cada processo, o que poderia prolongar o impedimento eleitoral do ex-governador.
A definição do TRE-DF terá impacto direto sobre a candidatura apresentada por Arruda para o Palácio do Buriti.
Decisão pode definir futuro eleitoral de Arruda
O julgamento desta quinta-feira ocorre em um momento decisivo do calendário eleitoral. O ex-governador Arruda é o segundo colocado em todas as pesquisas de intenção de voto. O TRE-DF terá de analisar não apenas o pedido de registro, mas também os efeitos da alteração legislativa sobre condenações já existentes.
A decisão poderá resultar no deferimento do registro e permitir que Arruda siga normalmente na disputa pelo Governo do DF. Caso o Tribunal conclua pela manutenção da inelegibilidade, a candidatura poderá ser barrada, embora ainda haja possibilidade de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Arruda já declarou nesta terça-feira (01), logo após o debate do Correio, que caso o TRE-DF inviabilize sua canddiatura, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar revertar a situação.
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Da Redação do Agenda Capital
