A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de extinguir os processos ocultos que tramitam na Corte abriu espaço para elogios por parte da categoria judiciária. Segundo especialistas, agora a Suprema Corte está mais transparente tanto ao público, que pode ver os processos, quanto aos advogados.
De acordo com Leonardo Ranña, advogado especialista em direito processual, a transparência é um valor para a democracia e para o bom funcionamento do Judiciário. “Todo brasileiro tem direito em saber quem é investigado pelo Supremo. Mesmo sem poder ter acesso a fundo aos processos, pelo menos o básico é possível ver. Essa decisão é um avanço para o Brasil”, comenta.
A decisão de Lewandowski afetará as investigações da Operação Lava Jato que estão no Supremo e foram enviadas pela Procuradoria-Geral da República de forma oculta para resguardar dados de delações premiadas de investigados na operação.
“Acredito que o ministro Lewandowski foi muito coerente na decisão dele e de extrema importância para a sociedade. Com o fim dos processos ocultos, o país só tem a ganhar”, explicou Ranña.
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Com a decisão, na prática, será retirado um grau de sigilo das investigações, que deverão continuar em segredo de Justiça se tiverem sido protocoladas dessa forma. Ainda não há um levantamento sobre quantos processos estão nesta situação.
Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. Dessa forma, somente a procuradoria e o gabinete do ministro relator do processo têm acesso às ações. Agora, os dados poderão ser consultados desde que não estejam em segredo.
Da Redação com informações EBC
