Na tarde desta quarta-feira, Gutemberg Fialho e Carlos Fernando, presidente e vice- presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), protocolaram representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), requerendo ao presidente, conselheiro Renato Rainha, que o repasse referente ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária seja aplicado no pagamento do Adicional de Insalubridade, da Gratificação de Titulação e das horas extras referentes aos meses de agosto a outubro.
Esse dinheiro, transferido pelo governo federal por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, refere-se à parcela do Imposto de Renda incidente sobre os recursos repatriados este ano, como definiu a Medida Provisória no 753, de 19.12.2016.
“São recursos de natureza extraordinária, não previstos na lei orçamentária”, aponta o presidente do SindMédico. “É natural que sejam aplicados na Saúde, que desde o início do governo se encontra em estado de emergência”, explica Gutemberg.
A redução dos salários na ordem de, no mínimo, 25% nos salários iniciais dos médicos, observa Dr. Gutemberg, tem sido motivo para médicos aprovados em concurso deixarem de assumir cargo na Secretaria de Estado de Saúde do DF e para que peçam demissão.
A demanda foi apresentada pessoalmente por Gutemberg ao presidente do TCDF, Renato Rainha. “É uma necessidade urgente melhorar as condições de trabalho e de assistência nas unidades de saúde do DF”, enfatizou.
Tribunais de Contas de pelo menos 10 estados brasileiros, entre eles Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia, emitiram recomendações para que os repasses federais oriundos dos impostos cobrados na re-patriação de recursos do exterior sejam usados na quitação das dívidas com os servidores públicos e, enfatizando que serão rejeitadas as contas dos entes federativos que gastarem o dinheiro com festejos de fim de ano e outras áreas não prioritárias.
Da Redação com informações do SindMédico
