Francisco Araújo pediu para não ser obrigado a comparecer ao colegiado. Ministra Cármen Lúcia questionou se há depoimento marcado; CPI agendou oitiva para dia 26 de agosto.
Por G1/DF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que informe se há data marcada para o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, ao colegiado. As informações foram solicitadas na quarta-feira (18) e devem ser entregues até 24 horas após a notificação.
O pedido da ministra foi feito em habeas corpus apresentado pelo ex-secretário, para que não seja obrigado a comparecer à CPI, para falar sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos no combate à pandemia (entenda abaixo).
Convocação e habeas corpus
Francisco Araújo já é réu na Justiça Federal, no âmbito da operação Falso Negativo, que investiga a compra superfaturada de testes rápidos para Covid-19 na capital.
A CPI da Covid afirma que determinou a convocação do ex-secretário para que ele possa se explicar sobre as denúncias, que envolvem verba federal. No requerimento, aprovado pelo colegiado, os senadores dizem que o “depoimento do ex-secretário de saúde permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da comissão”.
No entanto, segundo os advogados do ex-secretário, a participação na CPI pode prejudicar o direito de defesa dele. No pedido apresentado ao STF, Francisco Araújo solicita:
- que a Corte o autorize a não comparecer à CPI, ou que seja garantido a ele o direito de não ser obrigado a assinar um termo de compromisso de dizer a verdade;
- que ele seja autorizado a permanecer em silêncio;
- o direito de não se auto incriminar;
- a garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunho.
Quando a defesa apresentou o habeas corpus, o depoimento do secretário estava marcado para 17 de agosto, mas foi adiado. Na decisão, a ministra cita esse fato e, por isso, questiona se já há nova data definida para a oitiva.
O ex-secretário chegou a ser preso preventivamente no ano passado, enquanto ocorriam as investigações do Ministério Público. Ele ficou quase três meses detido, com o restante da cúpula da Secretaria de Saúde da época. Quando o grupo foi solto, ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No momento, Francisco Araújo enconytra-se em Manaus e responde em liberdade pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, entre outros. A defesa nega as acusações.
Com informações do G1/DF
