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TJDFT determina que Terracap suspenda venda de terrenos no Noroeste

Por Lilian Tahan e Gabriella Furquim Após uma ação popular apontar supostas irregularidades e prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, o Tribunal de Justiça do...

Justiça determina que banco indenize consumidora por contrato abusivo de crédito...

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Justiça mantém proibição de uso de ‘Carta de Crédito’ para vendas...

Por Redação A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de...

Facebook é condenado por desativar página de deputado

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Desembargador do TJDFT reage a assalto e fere criminoso no Lago...

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Justiça determina que não é dever de sindicato prestar assessoria jurídica...

Por Redação A Subsecretaria de Recursos Constitucionais – Surec do TJDFT negou recurso especial de um filiado do Sindjus DF contra decisões de 1ª e...

Servidores da Saúde podem acumular dois cargos públicos, diz TJDFT

Por Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por maioria, concedeu a segurança e manteve a...

Mudança do condutor principal do veículo mantém responsabilidade civil da seguradora

Por Redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, em unanimidade, negou provimento a recurso interposto por seguradora que, para eximir-se da responsabilidade...

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