Nova força de segurança, apelidada de “Polícia de Estrangeiros”, inicia fiscalização sobre permanência de estrangeiros no país; brasileiros são o maior grupo de imigrantes em território português
Por Redação
Entra em vigor nesta quinta-feira (21) em Portugal a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), nova força de segurança destinada ao controle da permanência de cidadãos estrangeiros e à gestão de fronteiras. Popularmente apelidada de “Polícia de Estrangeiros”, a Unef tem entre suas atribuições a instrução e execução de processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de imigrantes.
Com um efetivo de 1.200 policiais, a nova unidade atuará especialmente em aeroportos e deverá intensificar a fiscalização de estrangeiros que estejam em situação irregular no país. Segundo a legislação portuguesa, estão sujeitos à expulsão aqueles que não cumprem as regras de entrada, permanência ou saída do território, bem como estrangeiros condenados por crimes cometidos em Portugal.
Brasileiros na mira da fiscalização
Os brasileiros representam o maior contingente de estrangeiros em Portugal. De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, em 2023 havia 513 mil brasileiros vivendo no país, número quase cinco vezes maior que em 2018, quando eram 111 mil.
Para a advogada de imigração Tabatha Walazak, a criação da Unef tende a aumentar a pressão sobre quem ainda não conseguiu regularizar sua situação. “Quem não tem documentação regularizada para estar em território português está apreensivo. Existe um grupo expressivo de brasileiros que já deu entrada na documentação, mas ainda aguarda resposta do governo. Essas pessoas estão numa zona cinzenta e podem ser notificadas”, explicou.
Apesar disso, Walazak lembra que comprovantes de pedido de regularização podem ser utilizados para tentar reverter notificações de expulsão na Justiça.
O também advogado de imigração Magalhães Neto reforça a orientação de que os imigrantes carreguem sempre consigo toda a documentação que comprove a vida civil em Portugal, como o comprovante de manifestação de interesse, ações judiciais em andamento, além do NIF (Número de Identificação Fiscal) e do NIS (Número de Identificação da Segurança Social).
“Eu não diria que as pessoas devem temer, mas é claro que pode gerar uma sensação de aflição por não saber como será a atuação prática da nova polícia”, avaliou.
Pacote anti-imigração e críticas
A Unef foi criada no contexto de um pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento português em julho. Entre as medidas estava a criação de um visto específico para trabalho qualificado e a limitação do reagrupamento familiar. No entanto, esses pontos foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, e o projeto precisará ser revisto antes de retornar para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Mesmo sem as demais medidas em vigor, a política migratória de Portugal já tem se tornado mais restritiva. Em junho, o governo anunciou que 34 mil imigrantes seriam notificados a deixar o país, incluindo 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de residência negados.
Com a criação da Unef, o controle sobre a comunidade estrangeira deve se tornar ainda mais rígido. Especialistas em direito migratório, no entanto, afirmam que ainda é cedo para medir o real impacto das mudanças, já que a atuação prática da nova força policial será posta à prova a partir de agora.
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Da Redação do Agenda Capital
