Projeto também cria imposto mínimo para contribuintes de alta renda; proposta segue para análise no Senado
Por Delmo Menezes
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), de forma unânime, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também estabelece um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, como forma de compensação fiscal.
Principais pontos do projeto
Isenção até R$ 5 mil mensais
- Passam a ser isentos de IR todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
- Segundo projeções do governo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo.
- Com a mudança, aproximadamente 65% dos declarantes ficarão livres da cobrança.
Desconto escalonado até R$ 7.350
- Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial no IR, de forma progressiva.
- A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes.
- Para rendas acima de R$ 7.350, permanecem as regras atuais, com alíquota máxima de 27,5%.
Taxação dos mais ricos
- A proposta cria um “imposto mínimo” para contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).
- A alíquota será gradual, chegando a até 10% para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês.
- A medida atingirá cerca de 141 mil pessoas, em sua maioria não assalariados que concentram ganhos em rendas isentas, como lucros e dividendos.
Tributação sobre dividendos
- Pela primeira vez, dividendos terão incidência de imposto no Brasil.
- A alíquota será de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais por empresa.
- A regra passa a valer a partir de 2026.
- Dividendos distribuídos até dezembro de 2025 ficarão livres da tributação, mesmo que pagos nos anos seguintes até 2028.
Rendas excluídas do cálculo da alta renda
Alguns rendimentos não entrarão no cálculo para enquadramento no imposto mínimo, entre eles:
- Heranças
- Poupança
- Indenizações por acidente ou doenças graves
- Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidentes de trabalho
- Dividendos de governos estrangeiros
- Títulos isentos como LCI, LCA, CRI, CRAs, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura
- Renda isenta da atividade rural (80% dos ganhos do setor)
Compensação para Estados e municípios
Como a ampliação da isenção reduz a arrecadação de IR, haverá impacto no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para compensar, o texto prevê aumento nas transferências e, em caso de sobra de receitas, repasses trimestrais adicionais.
Próximos passos
A proposta agora segue para análise do Senado. Se aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, o texto retornará à Câmara.
Com a aprovação, o governo Lula busca cumprir uma das bandeiras centrais da campanha de 2022, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de equilibrar a arrecadação com medidas voltadas à taxação dos mais ricos.
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Da Redação do Agenda Capital
