Após conclusão da PCDF, PGR pede que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, após episódio envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome.
Por Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e tem como base a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome.
O despacho atende a uma solicitação de Moraes, que pediu manifestação da PGR sobre os fatos apurados durante a investigação e seus possíveis reflexos no cumprimento da pena em regime domiciliar.
Caso envolveu apreensão de pistola
O episódio ocorreu na noite de 15 de junho, quando policiais registraram a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, acompanhada de um carregador sobressalente. O armamento foi encontrado com o militar Estácio Leite da Silva, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Após consultas ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, a polícia confirmou que a arma estava registrada em nome de Jair Bolsonaro.
Apesar disso, a investigação conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia concluiu que não havia elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o ex-presidente, motivo pelo qual ele não foi indiciado.
PGR acompanha entendimento da PCDF
Na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República concordou com a avaliação da Polícia Civil e afirmou que não há indícios de falta disciplinar capaz de justificar alteração no regime de cumprimento da pena.
Segundo o documento, “a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
Com esse entendimento, a PGR opinou pela continuidade da execução da pena nas atuais condições, mantendo Bolsonaro em prisão domiciliar.
Arma permanecerá apreendida
Embora tenha afastado a existência de infração que justificasse mudanças no regime prisional, a Procuradoria defendeu que a pistola permaneça apreendida.
No parecer, o órgão conclui que “a manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República e decidir se acolhe o parecer, mantendo inalteradas as condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
Siga o Agenda Capital no Instagram: https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/#
Da Redação do Agenda Capital
