O presidente da Argentina disse que virá ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Por Delmo Menezes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, prevista para o próximo dia 25 de julho, em Brasília. A decisão mantém as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de receber visitas por um período de 30 dias.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a decisão anterior, que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar, também determinou a suspensão de visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Dessa forma, o magistrado entendeu que não há possibilidade jurídica para autorizar um encontro com o presidente argentino durante esse período.
Restrições permanecem em vigor
A proibição faz parte de um conjunto de medidas cautelares impostas pelo STF após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu determinações judiciais ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político e eleitoral.
Na avaliação do ministro, a divulgação da mensagem demonstrou que o ex-presidente participou de uma manifestação de caráter político, contrariando as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. A justificativa apresentada pela defesa, de que Bolsonaro não sabia que a carta seria tornada pública, foi rejeitada.
Com isso, permanecem válidas as restrições que impedem o ex-presidente de realizar manifestações políticas e de receber visitas de aliados e lideranças partidárias.
Viagem de Milei ao Brasil
Javier Milei tem viagem programada ao Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), ocasião em que deverá manifestar apoio ao lançamento da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A expectativa era de que, durante a passagem por Brasília, o presidente argentino também visitasse Jair Bolsonaro, de quem é aliado político. Com a decisão do STF, entretanto, o encontro foi inviabilizado.
A comitiva de Milei deverá ser integrada por integrantes do governo argentino, entre eles representantes da área diplomática e da Presidência, reforçando o caráter político da visita ao Brasil.
Impacto político
A manutenção da proibição de visitas amplia o isolamento político de Jair Bolsonaro durante o período da prisão domiciliar. Além de impedir encontros com lideranças nacionais e internacionais, a decisão dificulta sua participação indireta nas articulações para as eleições presidenciais.
Considerado uma das principais referências da direita brasileira, Bolsonaro permanecerá impossibilitado de manter reuniões políticas presenciais, inclusive com aliados que participam da organização da campanha de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Descumprimento de medidas cautelares
Ao manter as restrições, Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O ministro ressaltou que as declarações públicas de Flávio Bolsonaro demonstraram que Jair Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação da carta com conteúdo político.
Embora a Procuradoria-Geral da República tenha defendido a manutenção da prisão domiciliar, também concluiu que houve violação das medidas cautelares, entendimento acolhido pelo relator do caso.
Com isso, segue em vigor a determinação que restringe visitas ao ex-presidente pelos próximos 30 dias, permitindo apenas o acesso de profissionais de saúde e de seus advogados, enquanto a investigação prossegue.
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Da Redação do Agenda Capital
