Deputado Zé Trovão questiona aumento de 15% anunciado por Lula a 17 dias do primeiro turno e pede suspensão da medida
Por Delmo Menezes
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), já chegou à Justiça Eleitoral. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da medida. O processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, que será o relator.
A ação coloca o reajuste do principal programa de transferência de renda do governo federal no centro da disputa eleitoral. O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e prevê que o benefício mínimo passe de R$ 600 para R$ 691. O valor médio deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Deputado questiona momento do reajuste
Na representação, Zé Trovão sustenta que o momento escolhido pelo governo pode interferir no equilíbrio da disputa eleitoral. O parlamentar fundamenta o pedido no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Segundo o deputado, a discussão não é sobre a existência do Bolsa Família nem sobre o direito das famílias beneficiárias, mas sobre o impacto e o momento da correção.
A tese apresentada ao TSE é de que a Justiça Eleitoral deve analisar as circunstâncias do reajuste para verificar se a medida pode representar vantagem eleitoral decorrente da utilização de recursos públicos.
O caso agora será analisado pelo ministro André Mendonça, integrante efetivo do TSE desde 2024 e atual vice-presidente da Corte.
TSE terá de avaliar natureza da medida
O ponto central da representação será definir se o reajuste anunciado pelo governo constitui apenas uma correção dos valores do programa, como sustenta o Executivo, ou se a forma e o momento de sua implementação podem enquadrá-lo nas restrições previstas pela legislação eleitoral.
A legislação admite exceções para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Por isso, a análise jurídica deverá considerar não apenas o aumento nominal, mas também a legislação que criou e regulamentou o atual Bolsa Família e a existência de previsão orçamentária para a medida.
Governo nega caráter eleitoral
O governo federal afirma que o reajuste não representa aumento real do benefício. A justificativa apresentada é de que os valores estão sendo corrigidos pela inflação acumulada desde 2023, quando o atual modelo do Bolsa Família foi instituído.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a legislação que criou o programa permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e estabelece que eles não podem ser reduzidos.
Na interpretação da AGU, uma correção monetária sem ampliação do público beneficiário não estaria alcançada pela vedação eleitoral.
O Ministério do Planejamento também rejeita a relação entre o reajuste e a campanha eleitoral e afirma que a decisão tem caráter técnico e econômico.
Reajuste também é questionado no TCU
Além da representação apresentada ao TSE, o reajuste passou a ser questionado no Tribunal de Contas da União (TCU).
O procurador do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado pediu a suspensão da medida e questionou a existência de previsão orçamentária e de estimativa de impacto financeiro compatível com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a representação, o reajuste produziria efeitos financeiros imediatos e de grande magnitude, o que exigiria demonstração da adequação orçamentária e financeira da despesa.
O governo, por sua vez, afirma que o impacto poderá ser absorvido dentro do espaço fiscal disponível e que a medida corresponde à atualização monetária dos benefícios.
Duas frentes de pressão
Com as duas representações, o reajuste do Bolsa Família passa a enfrentar questionamentos em duas frentes institucionais: na Justiça Eleitoral, pela possível influência da medida sobre o equilíbrio da disputa, e no Tribunal de Contas da União, pelo aspecto orçamentário e fiscal.
A decisão do TSE será acompanhada de perto porque poderá estabelecer os limites para a utilização e atualização de programas sociais durante o período eleitoral.
O caso também acrescenta um novo capítulo à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. O reajuste, que o governo apresenta como correção dos benefícios e manutenção do poder de compra das famílias, tornou-se objeto de contestação judicial justamente na reta final do primeiro turno.
Agora, caberá ao ministro André Mendonça conduzir a análise do processo no TSE e avaliar os argumentos apresentados pelo deputado Zé Trovão e as justificativas do governo federal.
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Da Redação do Agenda Capital
