Apesar de descumprimento de decisão judicial, ex-presidente se livra da prisão preventiva por ora; STF sinaliza possibilidade de prisão domiciliar após julgamento previsto para setembro
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dar mais uma chance ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao manter as medidas cautelares em vigor e adiar, por ora, a decretação de sua prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), mesmo após o magistrado constatar que Bolsonaro descumpriu determinação anterior que o proibia de fazer declarações públicas, direta ou indiretamente, nas redes sociais.
Na prática, Moraes reforçou a advertência feita na última segunda-feira (21), quando determinou que o ex-presidente permanecesse em silêncio. Diante de novos episódios em que declarações atribuídas a Bolsonaro foram disseminadas nas redes, o ministro optou por não ordenar sua prisão imediata. No entanto, deixou um aviso claro: se a conduta se repetir, a prisão preventiva será decretada.
A defesa do ex-presidente se comprometeu com o STF a mantê-lo em silêncio absoluto. Caso essa promessa seja cumprida, Bolsonaro deve ganhar alguns meses de liberdade, mesmo com o monitoramento eletrônico ainda vigente.
O julgamento de Bolsonaro está previsto para o início de setembro, e a expectativa no STF é de que haja condenação. Ainda assim, a regra na Corte permite que um condenado recorra em liberdade. A prisão só deve ser executada após a análise e esgotamento desses recursos.
Nos bastidores do tribunal, já se discute a possibilidade de Bolsonaro cumprir eventual pena em prisão domiciliar, por conta de seu delicado estado de saúde e de seu histórico recente de internações. A medida também seria uma forma de mitigar tensões políticas internas e internacionais.
Apesar dos indícios de que o ex-presidente tentou atrapalhar investigações e até buscou pressionar, por meio de aliados nos Estados Unidos, o encerramento do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, o Judiciário evitou tomar medidas mais severas. A decisão de Moraes de manter as cautelares veio nove dias após a polêmica carta do ex-presidente Donald Trump ao governo Lula, na qual o republicano ameaçava sobretaxar em 50% as exportações brasileiras, em aparente retaliação ao tratamento dado a Bolsonaro e a decisões do STF contra empresas de tecnologia dos EUA.
A opção por não prender Bolsonaro de imediato também leva em conta o temor de que o STF seja acusado de perseguição política. Moraes, inclusive, já decretou a prisão do general Braga Netto, ex-ministro e aliado de Bolsonaro, por tentativa de interferência nas investigações. A diferença de tratamento visa evitar a escalada de críticas nacionais e internacionais contra a Corte.
Ainda assim, o clima político em torno do julgamento é tenso. A eventual condenação de Bolsonaro promete desencadear nova onda de ataques ao Supremo, especialmente por parte da direita global. Ministros da Corte já trabalham com a possibilidade de mais represálias do ex-presidente Donald Trump, como a revogação de vistos de magistrados e familiares, e ataques públicos ao STF e ao governo brasileiro.
Com essa nova decisão, Moraes tenta manter o equilíbrio entre o rigor judicial e a estabilidade institucional, em meio ao que pode se tornar um dos julgamentos mais sensíveis da história recente do Brasil.
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Da Redação do Agenda Capital
