Adversários de Maia se baseiam em parecer da assessoria jurídica da Câmara que defende o veto à reeleição de presidentes-tampão dentro do mesmo mandato
O democratas partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura do deputado fluminense à reeleição para o comando da Casa em fevereiro de 2017. Os documentos serão usados para contrapor a judicialização feita por adversários de Maia para tentar barrar a candidatura dele.
De autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do advogado Cláudio Souza Neto, os novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição à reeleição de presidentes do Legislativo prevista no artigo 57º da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara não se aplicam a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tampão.
O deputado do DEM foi eleito presidente da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo turno, quando derrotou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), por 285 votos a 170.
Da Redação com informações do Estadão
