A saúde pública do Distrito Federal sempre foi um desafio para os profissionais da área e exige investimentos e autonomia dos seus gestores. A falta de autonomia na gestão impede a tomada de importantes decisões. Com a regionalização da saúde no DF o governo pretende alterar o quadro atual.
No segundo semestre do ano passado (Ago/2015) , o governo de Brasília publicou o Decreto nº 36.671 que instituiu a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de viabilizar a descentralização da Secretaria de Saúde do DF, dando maior autonomia aos gestores. Este estudo foi viabilizado com a publicação do Decreto nº 37.057 no dia 15 de janeiro de 2016, que reestrutura a gestão da SES/DF e cria uma nova instância de administração. Anteriormente a Secretaria contava com 15 coordenações regionais, atualmente conta com 07 superintendências. Com isso o governo espera criar uma rede de serviços mais eficiente para a população.
Com a implantação das superintendências, o GDF pretende extrair o poder centralizador da Secretaria de Saúde do DF, dando maior autonomia aos superintendentes regionais. A Secretaria será responsável pelo gerenciamento das políticas públicas e os superintendentes a função de executar o trabalho e cobrar resultados. A partir do início de 2017, vão poder gerenciar os recursos das suas regionais.
Conheça algumas medidas que cada um dos sete superintendentes que foram nomeados em 15 de janeiro, pretendem adotar para aumentar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde com a descentralização.
O período de janeiro ao início de fevereiro foi de avaliação na região Centro-Norte de saúde. A superintendente Ana Patrícia de Paula, especializada em clínica médica e reumatologia, dedicou-se a identificar as necessidades locais, para montar planos de ação imediata ou de longo prazo. Após visitas às unidades de saúde, ela e a equipe pediram a todos os centros de saúde da região — que envolve Asa Norte, Cruzeiro, Lago Norte, Octogonal, Sudoeste, Varjão e Vila Planalto — que entreguem um documento com o perfil da população assistida e a demanda por exames e consultas. “Pedimos ainda que identificassem alguma necessidade que a atenção primária pudesse ajudar na assistência à saúde daquele público específico”, completa.
Há 24 anos na rede pública de Brasília, a Dra. Ana Patrícia que já foi diretora geral do hospital de base, detectou, por exemplo, que os postos de saúde do Cruzeiro atendem um número significativo de moradores de outras regiões administrativas. “Precisamos nos organizar para que o usuário seja atendido perto de casa. Queremos oferecer o que o paciente precisa, na hora que precisa e no local em que está.”
Para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran), Ana Patrícia planeja, a médio prazo, mudar o funcionamento e a dinâmica de atendimento em clínica médica. “Tem estrutura de pronto-socorro de clínica médica grande, mas um número restrito de leitos de internação.”
Na área de prevenção, a superintendente estuda um projeto-piloto para prevenir o aumento de peso, que, além da obesidade, pode ter relação com doenças como diabetes e hipertensão. “No Hran, fazemos cirurgia bariátrica, mas queremos evitar que a população necessite disso.” A equipe de endocrinologia em diabetes analisa como executar o projeto.
A Região Centro-Sul engloba o maior número de localidades — Asa Sul, Candangolândia, Guará, Estrutural, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Park Way, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento e Setor de Indústria e Abastecimento. A superintendente Denize Bonfim, médica com especializações em pediatria e neurologia pediátrica, focou o início dos trabalhos no mapeamento das unidades de saúde e no levantamento das farmácias. “São locais com histórias, perfis e necessidades diferentes. Vou ter de usar técnica, sensibilidade e senso de cidadania para administrar todas essas necessidades com o secretário de Saúde”, avalia.
Entre as medidas já adotadas pela superintendência está a antecipação da organização do atendimento a pacientes pediátricos nas emergências. No Hospital Materno-Infantil de Brasília, o período de março a junho, segundo Denize, é marcado por doenças, principalmente, respiratórias e gastrointestinais. “O número de crianças acometidas de doenças agudas eleva-se em uma proporção rápida, que chamamos de fluxo de virose”, detalha. Sabendo que a demanda aumenta, a ideia é organizar as escalas, reforçar os estoques de medicamentos e preparar os profissionais para oferecer conforto à população no atendimento.
Na atenção básica, a médica identifica a necessidade de ampliar a cobertura e, para isso, estuda adequar horários de atendimentos e fortalecer ações das equipes de saúde estratégica da família.
Antes de assumir a superintendência do Centro-Sul, Denize Bonfim atuou como ouvidora-geral da Secretaria de Saúde. Da experiência, ela destaca a importância do contato com servidores e cidadãos: “A regionalização só será possível com a participação social. A comunidade, representada pelos conselheiros [de saúde], vai, com os gestores, delinear o que é essencial.”
Visando uma gestão compartilhada e com apoio do meio acadêmico, Carlo Zanetti — formado em odontologia, doutor na área de planejamento em saúde pública e, desde 1994, professor da Universidade de Brasília — acredita que a regionalização será o momento de ampliar o rendimento do sistema de saúde de Brasília. A superintendência da Região Leste, pela qual é responsável, compõe-se do Itapoã, do Jardim Botânico, do Paranoá e de São Sebastião.
Para Zanetti, a população e os próprios profissionais devem ter maior participação nas questões de saúde. “A gente precisa democratizar a gestão”, opina. Ele afirma haver muitos talentos no quadro de pessoal que, se ouvidos, podem oferecer contribuições.
A experiência na região foi adquirida por meio acadêmico. Há mais de duas décadas, o odontologista iniciou projetos da universidade com a população do Paranoá, na área de saúde bucal. Agora, com a regionalização, o superintendente avalia que será possível identificar, com mais proximidade e rigor, os problemas locais — o que, na avaliação de Zanetti, vai resultar em mais eficiência e planejamento. O modelo adotado até então era dispendioso e resquício da estratégia de saúde da década de 1930, segundo ele, inadequada para a realidade atual e o crescimento da população.
A Casa de Parto de São Sebastião é um exemplo, para Zanetti, de como deve ser o atendimento. “É o sistema de saúde que a gente quer. Muitas mulheres, mesmo com plano de saúde, querem o serviço.” Ele também destaca a necessidade de reforçar as estruturas para a atenção primária.
Conhecer as necessidades da população e ampliar a cobertura de assistência primária por meio da estratégia de saúde da família são planos da superintendente Andrea Palmeira Barros Kavamoto. Antes coordenadora-geral de Saúde de Sobradinho, ela quer expandir projetos da localidade para as demais integrantes da Região Norte: Fercal, Planaltina e Sobradinho II. Na região desde 1990, ano em que fez residência no Hospital Regional de Sobradinho, a médica ginecologista e obstetra acredita que conhecer o perfil epidemiológico será fundamental para reorganizar o serviço: “Vamos planejar a assistência para cada área de acordo com a necessidade”.
O primeiro passo é adotar o georreferenciamento em Planaltina. O método foi aplicado em Sobradinho no ano passado. Por meio de um aplicativo de celular, mapeia-se a área, identificando a estrutura de cada local. “Com isso, fizemos um diagnóstico situacional bem detalhado”, explica Andrea. Os dados incluíram desde o número de servidores até os itens de mobiliário.
Esse mapeamento será importante para reestruturar a assistência primária na Região Norte e cumprir normas do Ministério da Saúde, segundo o qual as equipes de atenção básica precisam ser multiprofissionais e atuar em território definido. Com as equipes completas, ou seja, sem faltar nenhum profissional, o serviço é remunerado pela União, por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. “Será uma maneira de aumentar a nossa receita e assistir melhor a população”, completa.
Para a médica, a desburocratização trazida pela regionalização da rede ajuda a contornar as dificuldades em relação ao déficit de profissionais, uma vez que servidores podem ser deslocados entre a unidade e os hospitais.
Há 32 anos trabalhando no Hospital Regional de Ceilândia, o superintendente da Região Oeste — Ceilândia e Brazlândia —, Baelon Pereira Alves, aposta em novas nomeações de profissionais e no apoio integrado da rede pública de saúde para aperfeiçoar os serviços. “Essa ação de desconcentrar é para deixar a gestão mais perto das necessidades da população”, destaca.
As duas regiões administrativas poderão se ajudar, acredita. Um exemplo está nas escalas. Com o maior número de casos de dengue do DF em 2016, Brazlândia já conta com o reforço de profissionais de Ceilândia para acelerar o atendimento e desafogar os prontos-socorros.
O auxílio une todas as regiões de saúde. Diariamente é feito o monitoramento dos casos de dengue e do fluxo de material. “Às vezes, precisamos transferir pacientes, pegar kit de testes rápidos, e todos estão ajudando. Estamos sempre on-line”, afirma, em referência a um grupo de aplicativo de celular do qual participam todos os superintendentes.
Para o cirurgião-geral, os problemas enfrentados pela rede são consequência de anos de baixo investimento em infraestrutura e requerem tempo para ser resolvidos.
Anestesista da rede pública há 17 anos e ex-diretor do Hospital Regional de Taguatinga, Benvindo Rocha Braga gerencia a Região Sudoeste — Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires — com planos de desafogar as duas unidades de pronto-atendimento (UPAs) da área. O objetivo é respeitar o prazo máximo de 24 horas que um paciente pode ficar internado nelas, conforme determina o protocolo nacional do Ministério da Saúde.
Para transportar dos hospitais para as UPAs pacientes classificados como verde (pouco urgente), Braga pleiteou duas vans. “As ambulâncias seguirão transportando os casos graves da UPA para o hospital”, afirma. A dinâmica entre os dois tipos de estabelecimentos, segundo o superintendente, vai permitir que o cidadão tenha atendimento mais rápido. A rede pública do DF adota a classificação de risco do protocolo Manchester, em que se prioriza o atendimento pela gravidade. Após acolhimento, o paciente é avaliado e classificado por cores: vermelha (emergência), laranja (muito urgente), amarela (urgente), verde (pouco urgente) e azul (não urgente).
Outro ponto que precisa de mudança, na avaliação de Braga, é o fluxo de atendimento. “O ideal é que tenhamos procura de 90% dos pacientes na atenção primária [unidades básicas de saúde] e de 10% nos hospitais. Hoje, temos uma inversão. E não tem hospital que sustente isso.” O médico-anestesista entende que não se trata apenas de conscientizar a população, mas de preparar os profissionais de saúde. “Eles precisam ser capacitados para manter na unidade básica o que tem solução lá”, justifica o médico.
Com a regionalização, espera-se adquirir maior autonomia para se recorrer menos ao Hospital de Base — que não ficou integrado a nenhuma região, mas seguirá como unidade de referência em Brasília. “Hoje, dependemos muito de pareceres e de complementação de tratamento do Hospital de Base. Isso é um gargalo”, explica.
João Narciso Forte Neto tem planos de usar a regionalização da saúde para aperfeiçoar os serviços nos Hospitais Regionais do Gama e de Santa Maria. A Região Sul conta ainda com 25 unidades básicas de saúde, dois centros de atenção psicossocial, uma policlínica e dois núcleos de inspeção. “Quero que cada um dos hospitais seja referência em determinado tipo de atendimento. Não adianta eu ter dois serviços mais ou menos, se posso ter um excelente na região”, avalia o superintendente.
Enfermeiro com mestrado em educação e experiência na saúde pública de Minas Gerais e em gestão de hospitais de uma rede privada, Neto planeja um trabalho específico com gestantes da região. A ideia é que elas conheçam os hospitais e os espaços onde serão atendidas. “A gestante não pode ir cega para a maternidade. A estrutura de Santa Maria é mais nova. Temos salas de parto humanizado, de cirurgia e até banheira para parto.”
A falta de mão de obra é citada como o maior problema local. O gestor destaca que nem todos os convocados assumem os cargos e sugere que o governo proporcione visitas dos novos profissionais aos locais de atuação antes de escolherem a lotação. “Temos de trabalhar na sensibilização do profissional.” Fortalecer a parceria com universidades é outra possibilidade de aproximação, na opinião do superintendente. “Há médicos que fizeram residência na Região Sul e que, quando passaram no concurso, optaram por ser lotados aqui porque conheciam o serviço”, exemplifica.
A gestão participativa também está entre as prioridades de Neto, que mapeia as necessidades da região por meio da ouvidoria local. Além de visitar os estabelecimentos, o gestor reuniu-se com representantes dos Conselhos Comunitários do Gama e de Santa Maria.
Da Redação com informações da Agência Brasília
