A sanção contra o ministro foi imposta em 30 de julho. Com isso, qualquer recurso financeiro que ele possua nos Estados Unidos é automaticamente congelado, além de ficar proibido de utilizar serviços prestados por bancos norte-americanos.
Por Redação
SÃO PAULO E NOVA YORK – O governo dos Estados Unidos intensificou a fiscalização sobre bancos brasileiros em relação ao cumprimento da Lei Magnitsky, legislação que prevê sanções financeiras a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer parte do mundo. O alvo, desta vez, é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que conduz processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo fontes com conhecimento do caso, instituições financeiras brasileiras com operações nos EUA foram notificadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano. O documento solicita informações sobre as medidas adotadas para restringir o acesso de Moraes a serviços bancários e eventuais ativos financeiros que possam estar sob jurisdição americana.
A sanção contra o ministro foi imposta em 30 de julho. Com isso, qualquer recurso financeiro que ele possua nos Estados Unidos é automaticamente congelado, além de ficar proibido de utilizar serviços prestados por bancos norte-americanos. A determinação se estende também a bandeiras internacionais de cartões de crédito e a instituições que atuam como correspondentes de câmbio para bancos brasileiros.
De acordo com pessoas próximas às tratativas, o tema vem sendo tratado com extrema discrição pelas instituições financeiras. Procurados, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú não se pronunciaram. Já o Santander Brasil informou, em nota, que não comenta “temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário”. O banco acrescentou que atua “com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais”.
Impactos e repercussão política
A medida tem potencial para gerar novos atritos entre Brasília e Washington. Embora ainda não haja posicionamento oficial do governo brasileiro sobre a sanção, especialistas avaliam que o caso pode elevar a tensão diplomática, sobretudo pelo fato de Moraes ser um dos magistrados mais influentes do Supremo e peça central no embate político e jurídico contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade do mais alto escalão do Judiciário brasileiro é vista como um recado direto da Casa Branca e um movimento incomum nas relações bilaterais. A legislação, criada inicialmente para punir violações de direitos humanos na Rússia, vem sendo usada como instrumento global de pressão política e econômica pelos EUA.
Nos bastidores, interlocutores do sistema financeiro avaliam que, embora o impacto prático para Moraes seja limitado — caso ele não possua ativos nos EUA —, a repercussão simbólica é significativa, já que coloca o ministro sob uma restrição internacional rara para autoridades de seu nível.
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Da Redação do Agenda Capital
