Programa Abrange 24 Milhões de Pessoas em Vulnerabilidade Social
Por Delmo Menezes
A partir de agora, mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular em todo país, começaram a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade. O programa, implementado pelo Ministério da Saúde, visa beneficiar grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, ou em extrema vulnerabilidade, além da população recolhida em unidades do sistema prisional.
Público-Alvo abrange 24 milhões de pessoas
O programa visa atender um amplo público-alvo, estimado em 24 milhões de pessoas em diversas condições de vulnerabilidade social. Entre os beneficiários estão brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também são elegíveis, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706), enquanto para pessoas em situação de rua não há limite de renda.
Exigências
Para garantir o benefício, os interessados devem apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível em formato digital ou impresso. A autorização pode ser gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, a nova versão do aplicativo Conecte SUS, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ter a aquisição realizada pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em casos de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a recomendação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais.
Iniciativa integrada e combate às desigualdades
A distribuição gratuita de absorventes integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, envolvendo diversas áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde destaca que essa ação é fundamental no combate às desigualdades relacionadas à pobreza menstrual, constituindo “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. A menstruação, um processo natural que afeta metade da população mundial, muitas vezes é associada a tabus que podem causar evasão escolar e desemprego.
No Brasil, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que uma a cada quatro meninas falta à escola durante seu período menstrual, e cerca de quatro milhões sofrem com a privação de higiene no ambiente escolar, incluindo o acesso a absorventes, banheiros e sabonetes. A iniciativa busca, assim, promover a equidade e a dignidade menstrual para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Da Redação do Agenda Capital
