A Ação Civil Originária solicita ao STF para fazer com que União dê garantias a empréstimo ao BRB.
Por Redação
O Governo do Distrito Federal entrou, nesta sexta-feira (4/9), com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a União forneça garantias para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), destinado ao Banco de Brasília (BRB).
A peça jurídica, assinada pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e pelo procurador Marcos de Araújo Cavalcanti, inclui um pedido de tutela provisória de urgência. O objetivo é obter uma decisão célere da Suprema Corte para destravar a operação financeira, que permanece paralisada três meses após a homologação de um acordo inicial pelo próprio tribunal, em maio deste ano.
Segundo os argumentos apresentados na ação, o acerto previa originalmente uma fiança que deveria ser concedida por um sindicato de bancos. No entanto, o processo revelou que tal garantia nunca foi efetivada. Em 6 de agosto de 2026, o Banco do Brasil S.A. informou nos autos que o consórcio de instituições financeiras jamais foi constituído. No mesmo dia, o FGC confirmou a ausência de qualquer manifestação formal de vontade por parte dos bancos que atuariam como garantidores.
Diante do impasse e da urgência na preservação do BRB, o governo local busca alternativas jurídicas na mais alta Corte do país.
”O que o Distrito Federal persegue com prioridade é decisão que, no menor prazo possível, constitua a estrutura de garantia, seja pela determinação dirigida à União, seja pela autorização da contragarantia direta em favor do FGC”, destaca trecho do documento protocolado.
A expectativa da administração distrital é de que a Suprema Corte interceda para viabilizar o repasse dos recursos e sanar o entrave institucional que impede a concretização do acordo.
Siga o Agenda Capital no Instagram: https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
